FAQ Bolsa Presença (Lei Nº 14.310 de 24 de março de 2021)

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Perguntas e respostas referentes ao Programa Bolsa Presença, destinado a família dos estudantes matriculados na rede estadual de ensino.

 

01.  O que é o Programa Bolsa Presença?

Resposta: O Bolsa Presença é uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia, sancionada na Lei n° 14.310 de 24 de março de 2021, com o objetivo de promover a permanência de alunos na escola e fortalecer a relação entre a escola, a família e as comunidades.



02. A quem é destinado o Programa Bolsa Presença?

Resposta: Famílias de alunos regularmente matriculados em unidades escolares da rede pública estadual de ensino, localizadas na capital e nos municípios do interior da Bahia.

*Atenção: famílias que constem no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.  Famílias em situação de extrema pobreza e pobreza.

 

03. O que caracteriza a família no CadÚnico em situação de extrema pobreza ou pobreza?

Resposta: A renda declarada no CadÚnico pelo responsável da família:

                 Extrema pobreza: R$0,00 a R$89,00

                 Pobreza: R$89,01 a R$178,00

*Atenção: Valor referente ao mês de abril de 2021

           

04. Quais as condições para que o aluno matriculado receba o auxílio Bolsa Presença?

Resposta: Assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o estudante esteja matriculado (aulas remotas e/ou presencial), com frequência mínima de 75%. Participação do aluno e de sua família nas atividades e avaliações escolares. Manter atualizado os dados cadastrais na unidade escolar e no CadÚnico.

 

05. A Portaria N°624 publicada no Diário Oficial da União em 01° de abril de 2021, informa a suspensão por 180 dias da obrigação de atualizar os dados no CAdÚnico sem risco de perda no recebimento de outros auxílios. Para a Bolsa Presença é necessário estar com os dados atualizados no CadÚnico?

Resposta: Sim. É fundamental que o responsável pela família esteja com os dados atualizados no CadÚnico.

 

06. O responsável pela família atualizou os dados no CadÚnico. O sistema registra a atualização automaticamente?

Resposta: Não. É necessário um período para que esta atualização seja processada e disponibilizada para a Secretaria da Educação do Estado da Bahia.


07. Qual é o valor da bolsa?

Resposta: R$ 150 (cento e cinquenta reais) por família.

 

08. Como o Programa Bolsa Presença será pago?

Resposta: Através de um cartão que será emitido e entregue à família do aluno.  

 

09. É possível receber o valor da Bolsa Presença no cartão do Bolsa Família?

Resposta: Não. São auxílios totalmente independentes. A Bolsa Presença é uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia com o objetivo de promover a permanência de alunos na escola e fortalecer a relação entre a escola, a família e as comunidades.

*Atenção: O estudante e sua família poderá participar dos dois programas.  


 
10. Se o aluno recebe o auxílio do vale-alimentação estudantil poderá receber o apoio financeiro do Programa Bolsa presença?

Resposta: Sim. Se a família do aluno estiver cadastrada no CadÚnico (situação de pobreza ou extrema pobreza), o aluno participará dos dois programas.

 

11. Se o aluno for monitor do programa Mais Estudo poderá receber o auxílio do programa Bolsa presença?

Resposta: Sim. Se a família do aluno estiver cadastrada no CadÚnico (situação de pobreza ou extrema pobreza), o aluno participará dos dois programas.

 

12. Se o aluno recebe o auxílio vale-alimentação estudantil, é monitor do Programa Mais Estudo e sua família está cadastrada no CadÚnico, poderá receber o auxílio Bolsa Presença?

Resposta: Sim. Se a família do aluno estiver cadastrada no CadÚnico (situação de pobreza ou extrema pobreza), o aluno participará dos três programas.

 

13. A família possui dois ou mais alunos matriculados na rede estadual de ensino. Neste caso, a bolsa será destinada individualmente ou por família?

Resposta: O programa Bolsa Presença é destinado à família. Portanto, famílias com dois ou mais alunos matriculados na rede estadual de ensino não acumularão este benefício.

*Atenção: Será uma bolsa por família.


14. O Programa Bolsa Presença será permanente?

Resposta: O Programa Bolsa Presença poderá ter, em cada edição, duração de até seis meses, ao final da qual os estudantes participantes serão avaliados com base em indicadores de aprovação e de abandono escolar.

 

15. Como saber se o aluno ou outro membro da família está cadastrado no CadÚnico?

Resposta: Através do aplicativo “Meu Cadastro Único” o aluno poderá consultar se a família é cadastrada, conhecer o NIS (Número de Identificação Social), verificar se há pendência no cadastramento, localizar locais para cadastramento presencial, entre outras funções. O aluno ou membro da família também poderá se dirigir aos postos instalados nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

Link Meu cadastro único: https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/

 

16. O Número de Identificação Social – NIS será o código para consulta do programa Bolsa Presença. Como saber o número NIS?

Resposta: O aluno pode consultar o NIS no Cartão Cidadão, na Carteira de Trabalho (CTPS) ou nos extratos de FGTS. Outra alternativa é a consulta pela internet, a partir do número do CPF (como o portal Meu INSS) ou no portal Consulta Cidadão.

 

17. Onde o cartão da Bolsa Presença será entregue?

Resposta: O cartão Bolsa Presença será entregue na unidade escolar em que o estudante estiver matriculado.

*Atenção: A data de entrega do cartão Bolsa Presença será divulgada em breve.

 

18. O estudante ou outro membro da família poderá retirar o cartão Bolsa Presença na unidade escolar?

Resposta: Não. Apenas o responsável pela família, identificado no CadÚnico, poderá fazer a retirada do cartão.

 

19. O estudante com matrícula nova na rede estadual de ensino no ano de 2021 receberá o auxílio Bolsa Presença?

Resposta: Sim. O estudante e família que atendem aos critérios para recebimento da Bolsa Presença tem o seu benefício assegurado.

Atenção: Os alunos novos terão seus cadastros analisados  após a atualização do sistema de matrículas (14.04.2021).

 

20. Quais meios de comunicação para obter respostas sobre a Bolsa Presença?

Resposta: Através dos canais da Ouvidoria.

                 Telefone: 0800 284 0011

                  E-mail: bolsapresenca.comunica@enova.educacao.ba.gov.br

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