Contratações Novo Coronavírus/Covid-19

Contratações Novo Coronavírus/Covid-19

 

Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

 
Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
 
  • § 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • § 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Disponibilizamos abaixo informações referentes às Contratações e Aquisições da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
 
Confira o texto completo da lei, clicando aqui.
Confira mais informações sobre a pandemia no link: www.saude.ba.gov.br/coronavirus
 

 

Nº PROCESSO Nº CONTRATO CONTRATADO CNPJ OBJETO  VALOR  PRAZO
011.5541.2020.0020761-15 11.004.00139/2020 ADIB PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 13.718.051/0001-03 TERMOMETRO, clinico, multifuncional, de nao contato, com sensor de infravermelho R$680,00 07 dias
011.5541.2020.0019597-31 11.004.00135/2020 SUBLIME SALVADOR CONFECCOES E ESTAMPARIA EIRELI 30.921.049/0001-48 MASCARA, artesanal, de tecido algodao e/ou outros materiais sinteticos, com forro duplo, semi-facial, reutilizavel, lavavel, fixado com elastico, cor padrao da unidade R$6.300,00 15 dias
011.5541.2020.0017261-24 11.004.00131/2020 MARIA ELIETE MOTA DOS SANTOS 11.914.442/0001-60 ALCOOL, etilico em gel, nao inferior a 70% R$150,00 10 dias
011.8618.2020.0020423-78 023/2020 Sendas Distribuidora S.A. 06.057.223/0001-71 Fornecimento de gêneros alimentícios  ("Produtos" e/ou "Cestas Basicas") R$10.981.905,00 180 dias
011.8618.2020.0020511-05 024/2020 Quality Supermercados Eireli 28.355.062/0001-35 Fornecimento de gêneros alimentícios que deverão ser entregues aos estudantes (ou responsável legal) regularmente matriculados nas U. E. Estaduais para 2020 R$9.360.615,00 180 dias
011.5616.2020.0020516-89 025/2020 Alelo S.A. 04.740.876/0001-25 Serviço especializado em administração de benefício de auxílio alimentação por meio de cartão eletrônico R$22.816.255,00 90 dias
011.5607.2020.0021733-78 029/2020 Alelo S.A. 04.740.876/0001-25 Serviço especializado em administração de benefício de auxílio alimentação por meio de cartão eletrônico R$43.304.580,00 90 dias

 

 

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