O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 22 de outubro de 2021, a Resolução de nº 68, que altera o art. 21 da Resolução nº 137, de 17 de dezembro de 2019. A normativa estabelece novo cronograma para a implementação do Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) do Ensino Médio, que tem como base as orientações normativas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no sistema estadual de ensino de toda a Bahia. 

 

Considerado o currículo referencial para o Ensino Médio devidamente aprovado pelo CEE/BA, o ano de 2022 se apresenta para as instituições organizarem seus currículos “à luz do disposto na Seção IV - Capítulo II, da LDB, considerando a premissa de mil horas para o primeiro ano do Ensino Médio, destacada a incumbência de elaboração e execução da proposta pedagógica por cada unidade escolar, na forma disposta pelo inciso I do art. 12 da LDB”. Em 2022, as instituições também precisam submeter suas matrizes curriculares ao Conselho, estando aptas para, em 2023 e 2024, implementarem o currículo referencial para o Ensino Médio em todo o Estado da Bahia.  

 

Para o presidente do CEE-BA, Paulo Gabriel Nacif, a alternação tornou-se necessária diante da proximidade do prazo estabelecido para a adequação das instituições de ensino, que era até o final de 2021, e da importância de se ampliar o debate para a construção de um documento que respeite a diversidade e a realidade de cada região. “O Conselho está atento e vem cumprindo com suas atribuições no processo de implementação da BNCC na Bahia, assegurando os princípios educacionais e os direitos de aprendizagem de todos os estudantes do território estadual, em toda a Educação Básica”, reforçou o presidente Paulo. 

 

A Resolução, que foi aprovada pelos 24 conselheiros estaduais de Educação e homologada pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, reitera as orientações da Resolução CEE/BA nº 137/2019, na parte diversificada do currículo e acerca das unidades temáticas que se tornam referências básicas para a complementação da BNCC, no contexto próprio ao Sistema Estadual de Ensino. 

 

Fonte: ASCOM CEE