O secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, criticou duas proposições em tramitação no Congresso Nacional, em artigo publicado, nesta segunda-feira (19), no jornal A Tarde. De acordo com Pinheiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016 buscam “tapar o buraco deixado pela má gestão do governo Federal”.

 

“Tendo em vista a crise econômica que o País enfrenta, estas propostas possuem finalidades semelhantes e buscam impor restrições às despesas públicas, notadamente com pessoal e encargos sociais, a todos os entes da Federação. Mas pecam por não enxergar a necessidade de melhoria no sistema público de Saúde e de não distinguir a Educação como setor que precisa de continuidade de investimentos para, justamente, alavancar o desenvolvimento econômico e social”, destaca o secretário que também é senador licenciado.

 

O secretário alerta que a sociedade deve estar atenta para pressionar o Congresso, uma vez que a aprovação das propostas trará efeitos nefastos na Educação e na Saúde.  Por exemplo, de 2009 a janeiro de 2016, o piso nacional do magistério teve uma elevação de 124,76%, saindo de R$ 950 para R$ 2.135. Se a política proposta na PEC 241 já estivesse em vigor desde então, a correção do piso seria de apenas 57,29%, inviabilizando assim a valorização do magistério, cujo salário base em 2016 seria de R$ 1.494. 

 

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