A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, no Diário Oficial desta sexta-feira (27), a Portaria nº 1333/2021, que prorroga, excepcionalmente, as eleições dos novos mandatos do Colegiado Escolar para o exercício de 2022, previstas para ocorrer em agosto deste ano. O objetivo da medida é promover a prevenção e o enfrentamento da propagação do Coronavírus. A portaria pode ser acessada no endereço https://bit.ly/3yi0k1i.

O mandato dos membros do Colegiado Escolar referente ao biênio 2019/2021 será igualmente prorrogado e se encerrará com a posse dos novos representantes eleitos em 2022. Cabe ao presidente do Colegiado Escolar e ao diretor da unidade escolar realizarem a assembleia, envolvendo toda a comunidade escolar, para a divulgação das novas diretrizes e dos procedimentos para a prorrogação das atividades do atual colegiado.

Compete aos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) o acompanhamento das assembleias, assim como a análise das atas e posterior encaminhamento para a Coordenação de Articulação dos Núcleos Territoriais de Educação da SEC/CONTE, para a validação da prorrogação da atuação dos mesmos. Os casos omissos relacionados às assembleias dos Colegiados Escolares serão analisados e decididos pela Comissão Eleitoral Regional e, posteriormente, pela Comissão Eleitoral Central, em conformidade com a legislação vigente.