Programa nacional de transferência direta de renda com condicionalidades, o Bolsa Família beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, de acordo com a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

Ao ingressar no Programa, a família se compromete a cumprir as condicionalidades nas áreas de saúde e educação, que são compromissos a serem cumpridos pela família, tais como: manter crianças e adolescentes na escola e a carteira de vacinação e acompanhamento médico em dia, além de informar sempre que houver qualquer mudança.

O Programa Bolsa Família é pautado na articulação de tr~es dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:

1. promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
2. reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Educação e Saúde, por meio do cumprimento das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;
3. coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Famílila consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos, através da transferência de recursos para os municípios e estados.

Bolsa Família
Ministério da Educação
Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
Programa Bolsa Família
Freqüência Escolar
Ministério da Saúde