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NTE 27 - Eunápolis
Gestão Escolar
Projeto de Prevenção ao Uso Abusivo de Drogas
Transparência na Escola
Estudantes
Educadores
Institucional
Municípios
Bolsa Família
Bolsa Família
Programa nacional de transferência direta de renda com condicionalidades, o Bolsa Família beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, de acordo com a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.
Ao ingressar no Programa, a família se compromete a cumprir as condicionalidades nas áreas de saúde e educação, que são compromissos a serem cumpridos pela família, tais como: manter crianças e adolescentes na escola e a carteira de vacinação e acompanhamento médico em dia, além de informar sempre que houver qualquer mudança.
O Programa Bolsa Família é pautado na articulação de tr~es dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:
- promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
- reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Educação e Saúde, por meio do cumprimento das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;
- coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Famílila consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos, através da transferência de recursos para os municípios e estados.
Bolsa Família
Ministério da Educação
Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
Programa Bolsa Família
Freqüência Escolar
Ministério da Saúde
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