O Plano Estadual de Educação – PEE Bahia 2016-2026, foi instituído por meio da Lei Estadual n° 13.559 de 11 de maio de 2016, em conformidade com o previsto no art. 250 da Constituição Estadual e com a Lei Federal nº 13.005/2014, que aprovou o PNE. Este plano possui 09 Diretrizes, 20 Metas e 246 Estratégias específicas que devem ser incorporadas e alinhadas aos demais instrumentos estaduais de planejamento, com vistas à concretização das metas estabelecidas.

A execução do plano, bem como o alcance de suas diretrizes e a eficácia de suas metas e estratégias, compete às seguintes instituições de acordo com suas competências legais: Administração Direta e Indireta do Estado da Bahia; Administração Municipal dos 417 municípios baianos; Instituições de Ensino Superior; Conselho Estadual de Educação e os Estabelecimentos de ensino privado.

Para acompanhar e monitorar a execução do PEE, o Artigo 4º. da Lei 13.559 de 2016 que criou o Plano Estadual de Educação da Bahia, estabelece que o monitoramento contínuo e avaliação periódica do PEE devem ser realizados por uma Comissão Interinstitucional, com representantes da SEC, do Fórum Estadual de Educação (FEEBA), do Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Para além da Comissão Interinstitucional, outras instâncias, atuam na ação de Monitoramento do PEE Bahia, como a SGINF/DAI e a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação, do FEEBA.

No âmbito da SEC, o Monitoramento do PEE Bahia vem ocorrendo pela DAI/SGINF, desde o ano de 2017, em diálogo e interlocução com as unidades setoriais da Secretaria e articulando o alinhamento do PEE com o PPA do estado.

No atual Plano Plurianual do Estado, PPA 2020-2023, o Projeto Educação, foi elaborado considerando todas as Metas e Estratégias previstas no PEE.

Em cumprimento à legislação estabelecida e ao princípio da publicidade, apresentamos as edições dos Relatórios Executivos de Monitoramento do PEE referente ao ano de 2019, 2020 e 2021, além dos Relatórios dos anos de 2017 e 2018, elaborados no âmbito da equipe técnica da DAI/SGINF.