BAHIA, Decreto nº 7.685 de 8 de outubro de 1999.
Altera o Decreto nº 7.254, de 20 de março de 1998.

BAHIA, Decreto nº 7. 254 de 20 de março de 1998.
Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, para atendimento ao Ensino Fundamental.
BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Lei de Diretrizes e Bases. Brasília. DF: Congresso Nacional, 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: FAE,1989