O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, homologou a Resolução CEE Nº 43/2020 que outorga o título de patrono do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), como honraria histórica, ao educador Anísio Teixeira. A oficialização do ato ocorreu nesta terça-feira (14), durante sessão virtual e comemorativa pelos 120 anos de nascimento do educador baiano, que contou com explanações de dois professores doutores: Naomar Filho (UFBA/Cátedra/USP) e João Rocha (UFBA), coordenadas pelo reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), José Bites de Carvalho.

 

Mais do que homenagear Anísio Teixeira, todos do CEE/BA se sentem honrados em lhe conceder este título. "Com a outorga, o CEE ratifica o que está presente na luta cotidiana e da comunidade educacional que compõe o Sistema Estadual de Educação: transmitir e produzir conhecimentos historicamente acumulados e contribuir para a construção de uma sociedade em que cada cidadão possa desenvolver toda a sua potência humana. Isso será traduzido em justiça social, respeito à diversidade e aos direitos humanos", iniciou o presidente do CEE/BA, Paulo Gabriel Nacif, ao ressaltar o embasamento da decisão no profundo amadurecimento do que há de mais valoroso. "Com este ato, estamos afirmando uma dimensão crucial da nossa história como uma instituição que deve buscar se associar, cada vez mais, com a identidade de pessoas como Anísio Teixeira, que exercitou a sua autonomia intelectual ao limite", completou Nacif. O professor agradeceu o trabalho da comissão presidida pela conselheira Nadja Maciel e do conselheiro-relator Nildon Pitombo, que leu o parecer e a resolução. 

 

O secretário Jerônimo, antes de declarar homologada a resolução em questão, reforçou o compromisso de tornar Anísio Teixeira o patrono da educação baiana. "É uma semana para celebrar Anísio do jeito que ele pregava: com ação. Para o Conselho é um grande marco, pois ele gerencia o Sistema Estadual de Educação, uma obra pintada e desenhada por Anísio Teixeira. O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Nelson Leal, firmou o compromisso de votar o projeto de lei que dedica a Anísio Teixeira o título de Patrono da Educação do Estado da Bahia.

 

Motivos - Na indicação de Anísio Teixeira para patrono do CEE/BA, alguns motivos foram elencados, com destaque para o reconhecimento da defesa do educador sobre a criação dos Conselhos Municipais de Educação; a participação como vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, em 1925; a constatação do empenho para a criação do Conselho como órgão responsável pela supervisão de todo o sistema educacional baiano, em 1947; a participação de Anísio Teixeira no Conselho Federal de Educação, criado em 1962 pela LDB (1961), no contexto da sua dedicação aos primeiros anos da Educação Básica, sempre sublinhando sua importância para a formação dos sujeitos; e a defesa da escola pública brasileira como objeto do legado de Anísio Teixeira.

 

Conferência - O professor Dr. Naomar Monteiro de Almeida Filho abordou a universidade posicionada no Sistema de Educação, como um desafio que era o sonho de Anísio. "A universidade anisiana é um tema que está junto de vários processos inovadores da universidade brasileira e, recentemente, acredito que assume um protagonismo de fato, pois é o que precisamos: tudo anisiano", iniciou o professor convidado.

 

O professor Dr. João Augusto Rocha trouxe à história de Anísio novas informações e um olhar particular da pesquisa. O reitor da UNEB, José Bites, agradeceu o convite e a oportunidade "de nos reorganizarmos em termos de pensamento, principalmente, voltado para a formação das pessoas. Estarei sempre à disposição para caminharmos acerca do processo de formação, inclusão e valorização da educação pública”.

 

Sobre Anísio - Anísio Spínola Teixeira nasceu no dia 12 de julho de 1900, na cidade de Caetité (636 km de Salvador), e morreu no Rio de Janeiro, no dia 11 de março de 1971. Ele foi bacharel em Direito, gestor público, intelectual, educador e, no transcurso do tempo, se tornou personagem importante na história da educação no Brasil. Nas décadas de 1920 e 1930, ele difundiu as ideias do movimento denominado “Escola Nova”, cujo foco foi a renovação pedagógica da escola.

 

No período de 1924 a 1928, Anísio Teixeira conduziu, na Bahia, a gestão de governo para a educação, empreendendo a tarefa de avaliar as condições materiais e pedagógicas das escolas baianas.  Assinalou o modo como deveria acontecer a progressiva reestrutura do sistema de educação baiano, argumentando sobre a necessidade de uma educação diferenciada para os centros urbanos, para as pequenas comunidades rurais do Recôncavo Baiano ou do Sertão e para a população propriamente rural das fazendas e sítios.

 

Já no período entre 1947 e 1950, uma de suas iniciativas mais importantes como secretário de Educação e de Saúde foi a construção do Centro Popular de Educação Carneiro Ribeiro, popularmente conhecido como Escola Parque, localizada na Caixa D’água, em Salvador, fundada em 1950. A escola fez parte de um grandioso projeto que consolidou a Educação Integral na Pedagogia brasileira. Atualmente, além do ensino regular, a Escola Parque oferta oficinas de artes visuais e música e possui uma biblioteca de rico acervo.

 

Biografia - Nascido em 1900, em Caetité, no interior da Bahia, Anísio Spínola Teixeira (1900-1971) teve formação religiosa com educadores jesuítas. Ainda jovem, recém-graduado em Direito, foi convidado para ocupar um cargo que hoje equivale ao de secretário de Educação do Estado. Ele, então, se destaca como gestor público e, em menos de três anos, faz uma verdadeira revolução ao garantir acesso pleno ao Ensino Básico em Salvador. Anísio foi um dos mais destacados signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, documento em defesa do ensino público, gratuito, laico e obrigatório, divulgado em 1932. 

 

Em 1946, ele é convidado para organizar o Departamento de Educação Superior da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Depois de cumprir sua tarefa, aceita o convite de Octávio Mangabeira para o cargo de secretário de Educação da Bahia. Esse é o momento mais frutífero da trajetória de Anísio, pois representa uma ocasião de colocar em prática várias de suas ideias, com financiamento suficiente e forte apoio político. É dessa época o conceito da Escola Parque e a criação da pioneira Fundação Estadual de Apoio à Pesquisa.

 

Reintegrado ao serviço público federal em 1950, Anísio passa a trabalhar no Ministério da Educação e Cultura, onde, com seu parceiro Rômulo Almeida (1914-1988), funda a Coordenação para o Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES), até hoje um dos principais órgãos financiadores da formação acadêmica no Brasil. Nessa época, ápice do projeto político desenvolvimentista de construir Brasília como a cidade vanguarda do mundo, o presidente Juscelino Kubitscheck encomenda a seus auxiliares um modelo de universidade que seja também a mais avançada do mundo.

 

Anísio já realizava no Ministério da Educação e Cultura um conjunto de atividades realmente de grande fôlego, baseado no Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), do qual era também diretor-geral. Ao ser convocado, convida Darcy Ribeiro, então seu discípulo e colaborador, que aproveita a oportunidade para se firmar como uma das lideranças de mais rápida ascensão naquele momento político. Os dois desenham um projeto de universidade que recupera o ideário da Universidade do Distrito Federal, vanguarda na década de 1930, e o atualiza incluindo uma série de ideias que Anísio havia desenvolvido entre 1954 e 1958, em vários textos publicados na Revista do INEP.

 

A proposta de criação da Universidade de Brasília (UnB), ilustrada por um magistral plano arquitetônico, criado por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, foi tão valorizada que Juscelino faz dela tema da mensagem presidencial no dia do aniversário da nova capital, em 21 de abril de 1960, e encaminha ao Congresso Nacional o respectivo Projeto de Lei, tendo Anísio Teixeira como presidente da Comissão de Elaboração e Darcy Ribeiro como seu Relator. Anísio Teixeira tinha 60 anos no momento em que se implanta a universidade do futuro.

 

Darcy fora nomeado reitor e Anísio, vice; mas Darcy tinha assumido a chefia da Casa Civil de João Goulart, de modo que Anísio foi, de fato, o primeiro reitor da UnB, que nasce com um desenho revolucionário, pois se propunha a ser uma estrutura nova de instituição universitária, organizada em institutos de ciências básicas e centros de formação, superando o modelo bonapartista de faculdades e grandes escolas isoladas. Sob a liderança de Anísio e o apoio político de Darcy, a UnB, ao se organizar, tendo a pesquisa científica e a ação cultural como referência institucional, torna-se uma “meca acadêmica” no Brasil.