Foto: Ascom CEE

A Resolução CEE n° 97/2024, que visa promover uma educação antirracista, valorizar a diversidade étnico-racial e cultural, e combater o racismo estrutural e institucional no sistema educacional da Bahia, foi homologada nesta terça-feira (05), em um evento repleto de significado, realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral Zumbi dos Palmares, no bairro Tancredo Neves, em Salvador. O ‘Novembro Negro 2024’ trouxe diversas entregas e ações de valorização da ancestralidade e de garantia da igualdade, entre as quais a normativa do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) que estabelece diretrizes para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Indígena e Quilombola nas escolas do estado, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com uma educação que respeita e celebra a diversidade, e promove uma sociedade mais justa e igualitária.

A Resolução traz a obrigatoriedade de inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Indígena e Quilombola nos currículos de todas as instituições da educação básica na Bahia, com um componente curricular específico e carga horária mínima, de forma interdisciplinar, garantindo que os estudantes tenham acesso a uma educação que reconheça e valorize a contribuição dos povos afro-brasileiros e indígenas na formação da sociedade. O documento exige que instituições de ensino superior incluam essas temáticas na formação de professores e, além disso, determina que as secretarias de educação disponibilizem materiais didáticos adequados e enfatiza a formação continuada de docentes, vinculando a observância da Resolução a processos de credenciamento e autorização de escolas.

Roberto Gondim, presidente do CEE, que liderou a elaboração da resolução representando os 24 conselheiros e conselheiras estaduais de educação, destacou a importância deste marco histórico. “Estamos dando um passo crucial para garantir que nossas crianças e jovens tenham acesso a uma educação que reflita a diversidade cultural da Bahia. Esta resolução não é apenas um documento; é um compromisso com a verdade histórica e a justiça social. Com a homologação da resolução, a Bahia se posiciona na vanguarda da promoção da educação inclusiva, reafirmando seu compromisso com a justiça social e a valorização das culturas que compõem a identidade nacional”.

A normativa destaca que cada unidade escolar deverá orientar-se por estas diretrizes para, no prazo constante do seu ato, quando findar a autorização, reapresentar seu projeto pedagógico à luz dessas orientações, cumprindo com a obrigatoriedade de inclusão de um componente curricular específico na parte diversificada que aborde temas como territórios e etnias, movimentos sociais populares, práticas corporais e variações linguísticas.

A secretária Rowenna Brito também ressaltou a relevância da iniciativa e a importância de entregar, entre as ações, a Resolução que não apenas busca combater o racismo estrutural, mas também promover uma identidade cultural rica e plural entre os estudantes baianos. “Estamos celebrando o Novembro Negro: um mês que celebra a cultura negra e as lutas por igualdade, com ações concretas. A educação é a chave para a transformação social. Com esta resolução, estamos garantindo que a história das populações afro-brasileiras e indígenas seja ensinada de forma digna e respeitosa em nossas escolas. Então, é um ato de resistência e de reafirmar o compromisso do Governo do Estado com o povo da Bahia”.

O governador Jerônimo Rodrigues, presente para apoiar a iniciativa, reforçou o papel do governo na promoção da igualdade racial. “A Bahia é um estado que se orgulha de sua diversidade e a cada dia busca construir ambientes antirracistas, e a escola é uma forma de entrada, sem violência com conteúdo e com estratégia. Precisaremos capacitar e fortalecer cada vez mais os professores e os coordenadores pedagógicos para construírem conteúdos pacíficos que contribuam com o futuro dos nossos estudantes, em que todos possam se reconhecer e se valorizar em suas identidades. É um compromisso do nosso governo com a inclusão e a justiça”, declarou Jerônimo que fez referência ao tema da redação do Enem: Desafios para a valorização da herança africana no Brasil.

O evento que atraiu autoridades, gestores, educadores, estudantes e representantes da comunidade foi um momento de celebração e reflexão sobre a importância da educação na luta contra as desigualdades raciais. Além da assinatura da Resolução CEE n° 97/2024, que revoga as Resoluções CEE nº 23/2007 e nº 48/2008, o evento incluiu a assinatura do Decreto de Regulamentação da Lei nº 14.341 (Lei Moa do Katendê) que dispõe sobre o Programa de Salvaguarda e Incentivo da Capoeira no Estado Bahia; e do Lançamento do Programa Capoeira nas Escolas.

Fonte ASCOMConselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA)