GOVERNO CUMPRE O PISO SALARIAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO

O Governo da Bahia assegura o piso salarial nacional a todos os professores da rede estadual.

Todos os professores licenciados (32 mil) já recebem salários acima do piso nacional desde quando foi instituído, em 2009. Na Bahia, um professor com licenciatura plena, em regime de 40 horas semanais, ingressa no Magistério com remuneração de R$ 2.080,54 (piso mais a gratificação por regência de classe), maior que a praticada em estados como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.

Projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa (dia 11 abril) garante o cumprimento do piso para cerca de 5 mil professores de nível médio, cuja carreira está em extinção.

O reajuste do Piso Nacional determina o percentual de 22,22% apenas para quem ganhava R$ 1.187,00 em 2011, passando, assim, para R$ 1.451,00 em 2012. Esse percentual, portanto, não se aplica para os professores que já recebem acima do piso.



 

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GOVERNO CUMPRE A LEI 12.364/2011

O Governo da Bahia vem honrando o acordo feito com a representação dos professores no final de 2011, que resultou na Lei 12.364/2011, aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador e celebrada pela APLB Sindicato como uma conquista histórica da categoria. Essa lei assegura o cumprimento do piso salarial e ainda reajustes reais de salário aos professores.

POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR

Independentemente da Lei do Piso, o Governo do Estado da Bahia vem praticando uma política de valorização da carreira do magistério público. Nos últimos três anos, a categoria teve um ganho acumulado de 41,4%. Além do aumento linear concedido anualmente a todos os servidores públicos, os professores licenciados têm recebido percentuais adicionais a cada ano, o que vem proporcionando aumentos reais acima do índice de inflação.

Com o reajuste de 6,5% concedido a todo o funcionalismo em março de 2012, e retroativo a janeiro deste ano, o Estado também figura entre os que oferecem melhores salários aos professores. A remuneração média de um professor com licenciatura plena na Bahia é de cerca de R$ 2.942,00. Para os profissionais com especialização é de R$ 3.817,00; com mestrado, R$ 4.494,00; e com doutorado, R$ 6.023,00.

PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

A Bahia também é exemplo nacional com a implantação do Plano de Carreira do Professor, uma conquista da categoria. Instituído em 2008, sua bases foram acordadas entre o Governo do Estado e a APLB Sindicato. O plano estabelece duas formas de progressão: o avanço vertical automático, relacionado com a titulação (abrangendo desde a especialização até o doutorado) e a promoção, decorrente da avaliação de desempenho, que é voluntária e garante um aumento de 15% no salário.