A educação tem que prevalecer como direito. Essa é a responsabilidade de todos nós educadores. A reivindicação por melhores salários e a interrupção do trabalho também são direitos. O que não está direito é a transformação de uma greve em bandeira político-eleitoral, atingindo o direito de aprender de milhares de estudantes. 

Que o professor merece e deve ganhar mais não temos a menor dúvida. Essa tem sido uma das prioridades da política salarial do Governo Jaques Wagner. Tanto é que a primeira medida do governador para os servidores em 2007 foi dar a dignidade de todos receberem o salário mínimo como vencimento base, o que, pasmem, não acontecia. Essa medida contemplou 12.168 professores.

A política de valorização dos professores avançou com um plano de carreira, aprovado em 2008, estruturado de acordo com a titulação, que vai da licenciatura ao doutorado, associando formação com ascensão profissional e financeira. Nesses cinco anos, foram concedidos reajustes de 75,6%, que representam ganho médio de 30% acima da inflação. Desde quando o piso salarial nacional foi implantado, em 2009, o Governo paga acima do piso aos professores. O salário médio de um professor licenciado de 40h é de R$ 3.460,00, situado entre os dez maiores do País.

Esses avanços foram acompanhados por um novo padrão de relacionamento entre governo e sindicato. Antes era apenas o protocolo. Depois, a mesa de negociação permanente gerou sucessivos entendimentos. Até o último, aprovado na forma da Lei nº 12.364/2011 pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, que prevê o pagamento do piso, que está sendo cumprido, e reajustes acima da inflação em 2013 e 2014. Qualquer interpretação diferente dessa não está amparada em Lei. 

O Sindicato, rompendo com as negociações em abril, puxou uma greve, defendendo que o reajuste do piso seja aplicado em toda a tabela salarial da carreira. O que contraria o próprio conceito de piso salarial. Exemplificando, o reajuste do salário mínimo não é aplicado para os demais trabalhadores que recebem acima do mínimo.

A greve foi assumindo componentes políticos-eleitorais claros. O comando do movimento grevista recusou todas as propostas de negociação e orquestrou um combate político ao projeto conduzido pelo governador e os partidos aliados. Não para por aí: desrespeita a decisão do Tribunal de Justiça pela ilegalidade da greve, desdenha da intermediação do Ministério Público e ocupa a Assembleia Legislativa há três meses. Adota uma lógica de tudo ou nada, contrária a saída negociada que a democracia oferece para superação dos conflitos.

Mantendo a posição de valorização dos professores, o Governo acolheu a proposta apresentada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que significa elevar os gastos com salários dos professores em mais R$ 241 milhões ano. Também tem feito todos os esforços para minimizar os prejuízos aos estudantes e suas famílias. Das 1411 escolas da rede estadual, 1159 já estão em pleno funcionamento (mais de 80% da rede estadual).

A greve se esvazia a cada dia, com a maioria dos professores cumprindo o novo calendário escolar aprovado pelos colegiados. Não existe hipótese de anulação do ano letivo. Muitas escolas sequer pararam suas atividades e em outras a paralisação ocorreu por um curto período de tempo. Todas estas já se encontram cumprindo o calendário de reposição de aulas e muitas, inclusive, já fizeram a reposição durante o recesso junino.

Para as escolas que ainda permanecem paralisadas, a nossa diretriz é que se utilizem os sábados deste ano e o mês de janeiro de 2013, e, se necessário, o mês de fevereiro para fazer a reposição de aulas. Vamos assegurar os 200 dias letivos para todos os estudantes. 

Nosso compromisso e, com certeza, também dos professores da rede estadual é com mais de um milhão de estudantes e suas famílias. Que a politização eleitoral de poucos dê lugar à racionalidade de muitos. Afinal, temos que garantir a todos os estudantes o direito de aprender.