Foi repleta de emoção e alegria a solenidade de celebração pelos 175 anos do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), realizada hoje (19/12/2017) no Auditório Jutahy Magalhães da Assembleia Legislativa da Bahia (Centro Administrativo da Bahia - Salvador). Proposta pelo deputado Rosemberg Pinto e pela deputada Fabiola Mansur de Carvalho, a sessão contou com a presença de três presidentes do CEE/BA: a atual, professora Anatércia Ramos Lopes Contreiras, e os dois anteriores, professores Ana Maria Silva Teixeira e Astor de Castro Pessoa.

 

A mesa do evento foi composta pela presidente do CEE/BA, Anatércia Contreiras; os ex-presidentes da casa, Ana Maria Silva Teixeira e Astor de Castro Pessoa; os deputados que propuseram a sessão, Rosemberg Pinto e Fabiola Mansur de Carvalho; o subsecretário da Educação do Estado da Bahia, Nildon Pitombo; a presidente do Conselho Municipal de Educação de Salvador, Lindalva dos Reis Amorim; a promotora de Justiça Cíntia Guanaes, que integra o Grupo de Atuação Especial na Defesa da Educação do Ministério Público da Bahia; e Claudemir Nonato, secretário-geral da APLB-Sindicato.

 

Nildon Pitombo enfatizou a importância da atuação do Conselho para a construção quotidiana do regime de colaboração entre os entes federados. “Esta é uma atuação histórica, mas que nos últimos anos tem sido fortalecida como alternativa que amplia a capacidade de cooperação entre as instituições e a melhoria da qualidade dos sistemas de educação”, destacou Pitombo, que represento o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, na solenidade. 

 

A solenidade foi acompanhada por uma plateia de grande representatividade, formada por políticos, assessores políticos, educadores, gestores e pesquisadores da educação, conselheiros municipais e estaduais da educação, além de funcionários do CEE/BA. Um encontro no qual o legado do Conselho Estadual de Educação da Bahia foi festejado, mas também onde foram apresentados os novos desafios a serem enfrentados."Em seus 175 anos, o Conselho de Educação sofreu alterações tanto em sua estrutura quanto na esfera de atuação. A cada tempo, o Conselho é convocado a enfrentar os desafios da educação e a dar respostas para as demandas educacionais atinentes à realidade da sociedade. Desse modo, é de seu mister a contemporaneidade de seu fazer com aquilo que lhe é demandado pelos sujeitos sociais, quer sejam esses sujeitos representados na forma individual ou grupal, ou na forma de instituição pública ou privada", comentou a presidente do CEE/BA, Anatércia Contreiras. 

 

DO "CONCELHO" AO CONSELHO - O Brasil ainda era governado por um rei quando o primeiro Conselho Estadual de Educação surgiu. Em moldes completamente diferentes, o órgão foi criado pela Lei 172, de 25 de maio de 1842. O nome também era outro, num português com grafia bem estranha aos olhos de hoje: "Concelho de Instrucção Pública", com amplas funções administrativas e normativas. A Bahia foi o local escolhido para sediar tal instituição, primeira no Brasil com este tipo de questionamento e preocupação: ser capaz de interferir e regular a Educação oferecida no Império. 

 

O "Concelho" era composto de seis membros, nomeados livremente pelo presidente da província - atualmente o Pleno do Conselho é constituído de 24 Conselheiros. Em Portugal, o órgão já existia desde 1835 e foi fundado com o objetivo de estar "encarregado da direcção e regimento de todo o ensino e Educação pública", como se lê em um dos documentos da época. Sete anos depois, diante da necessidade de regulamentar a Educação no território descoberto, a ideia da metrópole foi levada à Colônia. Atividades voltadas à preservação cultural também eram atribuição do "Concelho", como a conservação de monumentos históricos portugueses.

 

O Conselho de Educação da Bahia tem uma história importante, marcada pela sua forte presença na área da educação, tanto na Bahia quanto no Brasil. Por ele passaram importantes personalidades, como, por exemplo, Ruy Barbosa, a partir de 1881. Com o advento da República, em 1889, o Conselho passou a ter comissões para resolver assuntos pertinentes a diversas questões do ensino, como fiscalização escolar, higiene, recenseamento escolar, legislação e reformas. Na década de 1930, o Conselho se tornou Conselho Superior de Educação, a partir do Decreto 9471, de 22 de abril de 1935. Em sua composição, incluía até mesmo um membro da imprensa baiana, indicado pela associação da classe. 

 

Dentre outros tantos nomes importantes, também integraram o CEE/BA, em momentos distintos da sua história, os professores Luiz Rogério de Souza, Edivaldo Machado Boaventura, Germano Tabacoff, Luiz Felippe Perret Serpa, Rômulo Galvão de Carvalho, José Rogério da Costa Vargens, dentre outros.