Os Estados e municípios têm até 24 de junho para elaborarem ou adequarem seus Planos de Educação. E foi com o objetivo de repassar orientações gerais sobre os Planos Municipais de Educação, que a Secretaria da Educação do Estado da Bahia promoveu, de 27 a 28 de maio, no Instituto Anísio Teixeira, uma formação dos técnicos do Projeto de Assessoramento à Elaboração, Adequação, Acompanhamento e Avaliação dos PME.

 “Acredito que esta formação foi muito importante, em razão da aproximação mais efetiva com o Fórum Estadual de Educação, que nos apresentou o texto do Plano Estadual. Além disso, nesta reunião nós discutimos os financiamentos à Educação, que é uma informação essencial a ser consolidada e divulgada.”, salientou Carlos Vagner, Coordenador Estadual dos Planos Municipais de educação.

Prazo
O Governo Federal, através da Lei nº 13.005, de junho de 2014, atribuiu um prazo para que todos os Estados e Municípios brasileiros adequassem ou elaborassem os seus Planos de Educação. Dos 417 municípios baianos, 20 estão com Lei sancionada e dois com a Lei aprovada. No entanto, todos os municípios estão adiantando seus processos para a realização da audiência pública, último passo antes de encaminhar o plano para elaboração, aprovação e sanção da lei.

“Os municípios devem levar em consideração que nós estamos atendendo a uma lei federal. O Ministério da Educação está dando suporte técnico para que os estados e municípios possam cumprir com essa determinação. O fato de alguns municípios estarem um pouco atrasados em relação ao prazo não significa que nós vamos aligeirar o processo ou que vamos deixar de cumprir”, afirmou o Coordenador Geral de Implantação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação do Ministério da Educação, Roberval Furtado.

Nadja Amado, coordenadora geral da Coordenação de Apoio à Educação Municipal, da Secretaria da Educação do Estado, ressaltou a importância da formação para a continuidade destes processos. “Este encontro, neste momento, serve, também, para otimizarmos o nosso tempo frente ao prazo estabelecido. Este tempo implica a qualidade do trabalho, que precisa ser assegurada.”
 
O Projeto de Assessoramento à Elaboração, Adequação, Acompanhamento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação é uma ação do Programa de Apoio aos Municípios, da Secretaria da Educação do Estado. Os técnicos do programa realizam formações continuadas, com orientações sobre os processos de elaboração dos planos. O acompanhamento é feito a partir de demandas apresentadas pelos municípios e acontece com visitas técnicas e com monitoramento à distância, também a partir do Ambiente Virtual de Aprendizagem do programa.
Hoje o Projeto atende todos os 417 municípios baianos, em parceria com a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC) e com a União dos Dirigentes Municipais (UNDIME).