Com o objetivo de atualizar os dados do Sistema de Recursos Humanos do Estado (SIRH), 48 mil trabalhadores do funcionalismo público baiano deverão realizar, de 1º a 16 de março, a validação de informações referente aos seus dependentes. Os dados, informados pelos servidores, serão recebidos pela Secretaria da Administração (Saeb), em ação conjunta com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), via Auditoria Geral do Estado (AGE). A portaria nº 405, de 29 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º) e traz a convocação.

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O procedimento é simples e feito inteiramente pela internet. Para acessar o formulário, é necessário informar o órgão de origem, matrícula e senha - a mesma utilizada para consultar o contracheque. Cabe ao servidor validar os dependentes e os dados listados, tais como: nome completo, sexo, data de nascimento, CPF e grau de parentesco, confirmando ou não sua vinculação com o dependente em questão.

Vale ressaltar que os dados não poderão ser alterados no formulário online, exceto data de nascimento e CPF (obrigatório a partir dos 14 anos), caso estejam com espaço em branco. Após a validação dos dados, será emitido um comprovante e o formulário online não poderá mais ser acessado.

A validação de dependentes trata-se de uma atualização cadastral, sem quaisquer sanções para os servidores, destinada aos ativos e inativos das administrações Direta e Indireta, funcionários das autarquias, fundações e empresas públicas. A ação ainda é extensiva aos nomeados em cargo comissionado ou contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e também em situação de férias, licenças, disposição, em exercício de mandato eletivo, sob processo administrativo ou readaptação funcional. Vale lembrar que servidores cedidos devem realizar a validação duas vezes, para a unidade de origem e onde atualmente trabalham.

Caso a lista esteja incompleta, o servidor deverá realizar a inclusão do novo dependente presencialmente. Caso o servidor more no interior do estado, deve se dirigir ao Núcleo Regional de Educação, já para os que moram em Salvador e Região Metropolitana, devem se dirigir ao SAC Ediucação, portando formulário para Requerimento de Direitos e Vantagens preenchido e a documentação do dependente em questão: se filho, RG e certidão de nascimento; se pai ou mãe, somente o RG; se cônjuge, certidão de casamento e RG, entre outros casos. O formulário para Requerimento de Direitos e Vantagens está disponível no Portal do Servidor.

As dúvidas mais frequentes sobre a validação de dependentes poderão ser sanadas no FAQ disponibilizado no Portal do Servidor e nas Coordenações de Recursos Humanos das secretarias e órgãos. A lista com os telefones está disponível no Portal do Servidor. Outro canal de comunicação será a Ouvidoria Saeb, acessível também no Portal e no site institucional da Saeb.

>> PERGUNTAS FREQUENTES - Validação de Dependentes para Imposto de Renda.pdf