O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado, desenvolve projeto com objetivo de difundir a função fiscalizadora e pedagógica do Controle Externo realizada pelo Tribunal para dirigentes de escolas, prefeitos, vereadores, entre outros, chamando a atenção para o controle interno com eficiência e eficácia. O segundo encontro aconteceu nesta segunda-feira (14/7), em videoconferência que aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Av. Paralela, com a participação do Secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, e retransmissão para todas as Diretorias Regionais de Educação do Estado (Direc).

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Fotos: Roberta Rodrigues/ IAT

A programação das videoconferências busca apresentar o TCE à comunidade tanto em suas competências como no seu funcionamento. No primeiro encontro, realizado no dia 19 de junho, o público conferiu esclarecimentos sobre pactuação de convênios. Nesta segunda viodeoconferência, o tema tratado foi a interpretação da Lei Complementar nº 123/2006, que trata da contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos três poderes.

De acordo com o secretário Osvaldo Barreto, é importante reconhecer o TCE como uma instituição fundamental no zelo dos bens públicos. “O Tribunal é responsável não apenas pela fiscalização da aplicação do recurso público, mas também, por verificar como esse recurso está sendo aplicado e qual o impacto na sociedade. Para nós, é de extrema importância aprofundar os nossos conhecimentos sobre a função desse órgão para continuar construindo um ambiente de clareza no uso de recursos públicos e garantir ao estudante o direito de aprender”, disse.

Inaldo Araújo, conselheiro presidente do TCE, também falou sobre a importância do projeto. “O TCE precisa estar cada vez mais ativo e participativo, se aproximando da sociedade e demonstrando com mais eficácia o seu papel de fiscal do uso dos recursos públicos”, declarou o conselheiro.