Projeto de lei de autoria do poder executivo baiano, já sob análise na Assembléia Legislativa da Bahia, vai definir reajuste salarial aos professores da educação básica do Estado, garantindo ganho real da ordem de 10,64% até 2014.  Esse projeto é resultado do acordo assinado pelo Governo da Bahia, por meio das secretarias estaduais da Educação e da Administração, com a APLB Sindicato.

Para a maioria dos professores da rede estadual com licenciatura, que já percebiam salários acima do piso nacional (84% do total), a menor remuneração será de R$ 1.953,56. Para os professores de nível médio (16% da rede), a menor remuneração será de $ 1.558,39, com atuação de 40 horas semanais, mantendo o pagamento do piso.

 “O reajuste salarial faz parte da política de valorização do professor, dentro do compromisso do programa Todos pela Escola para garantir aos estudantes o direito de aprender”, afirma o Secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto. Segundo ele, o Governo da Bahia vem garantindo todos os acordos firmados com a categoria, inclusive assegurando a oferta de cursos de formação superior para os docentes tanto da rede estadual como municipais.

“Buscamos atender ao máximo as necessidades da carreira do Magistério, salvaguardando os limites prudenciais da lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto é significativo e reflete o esforço do Governo da Bahia em melhorar a qualidade da educação pública”, afirma o Secretário da Administração, Manoel Vitório.

Plano de carreira - Vale lembrar que a Bahia é exemplo nacional com a implantação do Plano de Carreira do Professor. Instituído em 2008, o plano estabelece duas formas de progressão funcional que permitem reajustes salariais: o avanço vertical automático por titulação, abrangendo desde a licenciatura até o doutorado, e a progressão horizontal decorrente da avaliação de desempenho.

Aplicada pela primeira vez em 2010, a Avaliação de Desempenho já beneficiou 6.335 professores e coordenadores pedagógicos, com aumento salarial de 15%. O resultado da avaliação auxilia os educadores no seu próprio desenvolvimento e funciona ainda como instrumento para a Secretaria da Educação do Estado elaborar os programas de formação de docentes.