Mais de 7 mil postos de trabalho serão preservados com a determinação do governo de cancelamento dos contratos com três empresas inadimplentes na prestação de serviços à Secretaria de Educação. A recomendação é de que os trabalhadores eficientes atualmente ligados às empresas sejam mantidos, e os que não atendam às necessidades das unidades escolares sejam substituídos, todos por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) válido até dezembro.

 

O processo está sendo acompanhado pelo Ministério Público estadual desde o primeiro semestre, quando foi tomada a decisão de cancelar os contratos anteriores. Em julho deste ano, 12 novos contratos começaram a ser assinados em substituição aos 120 que existiam, com um maior controle e fiscalização. Todos passaram a ser regidos pela Lei Anticalote, que garante o pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores. 

 

Fonte: SECOM