Os servidores estaduais baianos terão o expediente da próxima quarta-feira, 22 de fevereiro, cumprido mediante compensação, com o acréscimo de uma hora à jornada regular de trabalho. A determinação está presente no Decreto Estadual n° 21.900/2023 e a medida se aplica às repartições públicas do Poder Executivo Estadual - com ressalva àquelas que prestam serviços públicos essenciais e que não admitam interrupção, como segurança e saúde.

As horas não trabalhadas serão repostas no período útil de 23 a 28 de janeiro, de acordo com a Instrução Normativa n° 001/2023, publicada pela Secretaria da Administração (Saeb) no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16). Neste período, o expediente na administração estadual será das 8h às 18h, com intervalo de uma hora do almoço, válido para os servidores com jornada de 8h diárias. Servidores que atuam em turno único cumprirão a compensação das 11h às 18h.

Os dirigentes dos órgãos e entidades, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis pelo cumprimento do estabelecido. Caberá à Saeb promover medidas necessárias para o mesmo, como a adequação dos horários de circulação dos transportes coletivos que atendem ao Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Já os expedientes da segunda e terça-feira de Carnaval (dias 20 e 21), além da sexta-feira da semana anterior aos festejos (dia 17), serão suspensos, de acordo com o Decreto Estadual n° 27.811/1981. A regra também vale para as repartições públicas do Poder Executivo Estadual, exceto para serviços que não podem ser interrompidos.

Fonte: Ascom/Saeb