No último dia 30 de junho, o governo do estado cancelou os contratos com empresas terceirizadas que não estavam adequados a Lei Anticalote – legislação que assegura aos trabalhadores terceirizados direitos como férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS com a dedução do contrato e retenção, por meio de depósito em banco público oficial.

 

Desde então, segundo o secretário de Educação, Walter Pinheiro, os esforços estão sendo concentrados na substituição das empresas, para evitar que os alunos sejam prejudicados. “O pepino precisa ser descascado. Pagamentos atrasados de março e abril e empresas com atraso. No dia 30 encerramos esses contratos que não estavam no regime da lei anticalote, hoje faltam só duas empresas. Fizemos o acordo com o MP e o Banco do Brasil para que o dinheiro caia logo na conta dos terceirizados. Esse mesmo procedimento vou fazer na questão dos atrasados também. A orientação que passamos é o aproveitamento dos próprios prestadores de serviços. A gente pede um pouco de paciência dos gestores e eles tem a garantia que vão receber o dinheiro”, explicou em entrevista à Rádio Metrópole nessa quinta-feira (14).

 

Secretário nega atraso

 

De acordo com Pinheiro, no caso das empresas que ainda não receberam o repasse do governo, a situação não foi causada por atraso. ”Eu não posso fazer o pagamento para empresas sem certidões porque o sistema trava. Vamos começar uma vida nova a partir de segunda, com contratos novos. Os novos contratos tem lei anticalote e um item que é informar à secretaria toda a ficha cadastral do prestado de serviço”, disse.            

 

Para que as novas terceirizadas sejam contratadas, o responsável pela educação no estado explicou que é preciso realizar a checagem e a situação cadastral. “O sistema não libera o pagamento para quem está pendurado. Quando eu cheguei na secretaria no dia 7 de junho, já encontrei atrasos de março. Estou tendo mais rigor no pagamento e agora com tudo resolvido vamos resolver as outras partes. Merenda, aulas. Fazemos com isso, uma economia brutal, eram contratos de R$ 600 milhões por ano, que vai cair para menos de R$ 500 milhões. Todos esses contratos não estavam na lei anticalote. Pedimos paciência. A solidariedade dos prestadores de serviço. Isso se arrastava há 6 anos", reclamou.

 

Rui deu prazo para solução

 

Com inúmeros protestos de estudantes acontecendo diariamente, o governador Rui Costa determinou que a situação seja resolvida até dia 30 de julho. "A gente tem um nível de cobrança que é natural. Mas se isso fosse fácil, não se arrastaria por seis anos. As vezes, o pessoal quer que eu resolva em 6 dias, o que não foi resolvido em seis anos”, completou.

 

Com uma nova licitação prevista para dezembro desse ano, Pinheiro prometeu “um rigor bem maior” para evitar que problemas se repitam. “A secretaria tem que ser voltada para resolver essas demandas. Eram 120 contratos e ninguém fiscalizou isso. Agora nós reduzimos para 12 contratos. Mudamos o sistema. Nós estamos na parceria com o MPT [Ministério Público do Trabalho], para não permitir que sejamos enganados por práticas de empresas que ganham as licitações e não tem condições de honrar. A licitação de dezembro quero fazer com um rigor bem maior”, finalizou.

 

Fonte: Metro1