Os estados e municípios que ainda não se inscreveram na Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) têm até 12 de agosto para fazer a adesão. Lançada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), a Pneerq visa promover políticas educacionais antirracistas nas escolas brasileiras, mediante ações e programas.

Para aderir, os gestores das redes devem demonstrar interesse pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Até 2027, a Política investirá R$ 1,5 bilhão nos seus sete eixos, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, realizando ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.   

O último balanço divulgado pelo MEC, em 29 de julho, mostra que 79,2% das secretarias de educação já aderiram à Política, sendo 4.407 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A Região Nordeste lidera o ranking de inscrições, com 88,7% dos municípios participantes. Logo após, estão o Sudeste (80,3%), o Norte (74%), o Centro-Oeste (71,5%) e o Sul (67,8%). Os estados Alagoas, Acre, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte têm mais de 90% de adesão.   

Confira o percentual de municípios que aderiram à Pneerq:   

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola busca implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais nos ambientes de ensino, bem como à promoção da Política educacional para a população quilombola. O público-alvo são gestores, professores, funcionários e alunos, ou seja, a Pneerq abrange toda a comunidade escolar. 

Instituída pela Portaria nº 470/2024, a Política tem como compromissos: a estruturação de um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola; e a criação de protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi