- Apesar do difícil cenário econômico que vem comprometendo as finanças de vários estados e das restrições colocadas pela lei de responsabilidade fiscal, a Bahia se destaca entre os três estados do país que mais disponibilizam recursos para a educação superior;

 

- O Governo do Estado reconhece a necessidade de investir na melhoria da infraestrutura e da capacidade operacional das nossas universidades, e a liberação imediata de R$ 36 milhões para investimento nas quatro universidades estaduais baianas é uma dessas medidas. Ela permite que as instituições possam efetuar um planejamento mais efetivo dos seus gastos, garantido condições de funcionamento das unidades, possibilitando ações como a atualização e manutenção dos laboratórios e bibliotecas, o atendimento à assistência estudantil e a melhoria das estruturas prediais; 

 

- O Governo também estuda a alteração do quadro de vagas nas universidades, gerando a possibilidade de promoção para professores, como está fazendo através do projeto de lei já encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que permitirá o ajuste do quadro de vagas dos docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Este projeto, por exemplo, possibilitará a promoção de 151 professores, a partir da redistribuição de 68 vagas do quadro do magistério da Universidade; 

 

– Outras propostas de ajustes nos quadros de vagas das demais universidades já estão sendo avaliadas pelo Governo. Elas devem viabilizar até 398 promoções na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), 124 na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e 227 na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Quando implementadas, irão resultar em ganhos de até 22,75% para os professores promovidos;

 

- Importante destacar o grande investimento na manutenção dos programas voltados para a permanência estudantil, a exemplo do 'Mais Futuro'. Esses programas representam recursos adicionais, fora dos orçamentos próprios das universidades. Somente com o programa 'Mais Futuro', que garante bolsas a universitários de baixa renda, a Secretaria de Educação já investiu R$ 42,7 milhões; 

 

- As agendas que o Governo vem realizando com os reitores demonstram o reconhecimento do papel dessas instituições para as políticas públicas e o fortalecimento do nosso Estado, em temas como desenvolvimento econômico, cultura, tecnologia, agricultura e, sobretudo, na qualidade e funcionamento da educação básica;

 

– O Governo entende a importância das universidades estaduais como vitais na Política de Educação da Bahia, através das atividades de ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão. O objetivo é assegurar a qualidade da formação de nossos estudantes, o respeito à comunidade acadêmica e o cumprimento, rigorosamente em dia, dos compromissos já assumidos com os servidores públicos.

 

Fonte: Secom