Responsável hoje pela educação de 92.750 alunos do Ensino Fundamental, que deveriam estudar em escolas municipais de Salvador, o Governo do Estado vai assumir a responsabilidade pelo ensino de mais 17.427 estudantes em 2019. A Prefeitura de Salvador admitiu não ter capacidade para receber esses alunos do Ensino Fundamental, que são de responsabilidade dos Municípios, segundo a Lei de Diretrizes e Bases. 

 

“Não vamos municipalizar nenhuma escola em Salvador em razão da falta de planejamento da Prefeitura da capital. O que faremos aqui é o contrário, vamos assumir ainda mais alunos que deveriam estar em unidades da Prefeitura”, afirmou a secretária da Educação do Estado, em exercício, Isabella Paim, nesta quarta-feira (28).

 

Além das 191 Escolas com 92.750 estudantes em que o Estado oferta o Ensino Fundamental, o que deveria ser feito pelo Município, “atualmente, a Prefeitura de Salvador utiliza mais de 100 prédios cedidos pelo Governo do Estado”, enfatizou o senador Walter Pinheiro. Ainda segundo Pinheiro, na última reunião com participação do Ministério Público, “o Município, além de revelar sua incapacidade, falta de planejamento e falta de compromisso com os estudantes, se negou a assumir sua responsabilidade com os mais de 92 mil alunos que hoje estão na rede estadual e pediu que o Estado disponibilizasse mais 17 mil vagas no 6° ano, para Estudantes concluintes do 5° ano”.

 

Em reuniões que vem ocorrendo desde fevereiro com os Procuradores José Vicente e Valmiro Macedo, foi reafirmado que o Governo do Estado vai continuar mantendo a oferta de Ensino Fundamental e recepcionar todos os Estudantes na Rede Estadual. “Temos Escolas em todas os bairros, e professores com excelente formação. O processo de Municipalização ocorre quando o Município que tem capacidade assume suas responsabilidades e solicita ao Estado, o que não é a situação do Município de Salvador”, afirma Pinheiro.

 

“A Prefeitura de Salvador, para esconder sua incapacidade e falta de compromisso com a Educação, tenta atacar o Governo do Estado, mas na mesma mentira exposta eles reafirmam que não têm estrutura para receber um aluno, pois diz que não vai receber estudante sem o Estado passar Estrutura, prédios e professores”, finalizou Pinheiro. O Governo da Bahia reafirma seu compromisso com Educação e tranquiliza todas as famílias de que será mantida a oferta de vagas no Ensino Fundamental em toda Salvador.