Os professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, servidores e trabalhadores da Educação têm até terça-feira (14/12) para comprovar a vacinação contra o novo Coronavírus. A medida é orientada pela Secretaria da Administração (SAEB) e é válida para todos os servidores e empregados públicos estaduais. De acordo com a Instrução N° 024/2021, os servidores devem preencher a autodeclaração e anexar o comprovante da vacina contra a Covid-19 no Portal RH Bahia.

 

A Instrução é válida para servidores estaduais (civis e militares), integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual que compõem a administração direta, autárquica e fundacional. Também é válida para estagiários e integrantes do Programa Primeiro Emprego.

As prestadoras de serviços e entidades parceiras também deverão realizar a comprovação da vacinação dos seus colaboradores que prestam serviços ao Estado. A documentação comprobatória deve ser apresentada às diretorias gerais ou órgãos correspondentes. O monitoramento contínuo das informações vacinais e a adoção das medidas administrativas cabíveis caberão às referidas diretorias e às Comissões de Monitoramento e Avaliação de cada contrato de gestão.

 

Os servidores que não preencherem a autodeclaração e não anexarem o comprovante da imunização podem ser enquadrados por violação dos deveres contidos nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677/1994 (civis), ou no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990/2001 (militares).

Confira o passo a passo para o preenchimento aqui.

 

Fonte: ASCOM SAEB