O pagamento do piso salarial nacional e a implantação do plano de carreira do professor são algumas das conquistas alcançadas pelo magistério da rede estadual de ensino graças à política de valorização dos profissionais da educação que vem sendo promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Além das conquistas salariais, o Estado tem investido na formação profissional e na melhoria na qualidade do trabalho docente. 

 

Para se ter uma ideia, desde 2009, quando começou a vigorar, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério. O vencimento inicial do professor de 40 horas na rede estadual atualmente é de R$ 1.860,84, ou seja, 9,63% acima do piso nacional que é de R$ 1.697,39. Com mais 31,18% de regência, a remuneração inicial do professor 40 horas na rede estadual é de R$ 2.441,05. 

 

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A Bahia também se tornou exemplo nacional com a implantação do Plano de Carreira do Professor, cujas bases foram acordadas entre o Governo do Estado e a APLB Sindicato. Instituído em 2008, o plano estabelece duas formas de progressão: o avanço vertical relacionado com a titulação, abrangendo desde a especialização até o doutorado, e a promoção horizontal decorrente da avaliação de desempenho.

 

Em 2013, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 12904/2013, publicada no Diário Oficial do Estado, de 18 de setembro de 2013, contemplando  a pauta de reivindicações dos docentes (para os anos de 2013 e 2014), acordadas entre os representantes do governo e do sindicato da categoria. Com isso, ocorreu a adequação da Lei do piso salarial nacional do magistério, referente à hora atividade que era de 30% e passou para 1/3 (33%) da jornada de trabalho do professor em sala de aula, contemplando todos os professores de carreira da Rede Estadual de Educação.

 

A lei também garantiu a manutenção do pagamento de gratificações ao professor readaptado de suas funções, tais como: regência de classe de 31,18%; atividade complementar; educação especial e difícil acesso, se percebidas quando no exercício de suas atividades em sala de aula. Neste momento, mais de dois mil professores foram beneficiados com a alteração do regime de trabalho de 20 horas para 40 horas.