O modelo de gestão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – Brasil Sem Miséria foi apresentado, nesta quinta-feira (15), a gestores de municípios baianos, durante encontro realizado no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador. Além dos gestores, participaram representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e das secretarias da Educação (Sec), Trabalho (Setre), Desenvolvimento Social (Sedes), Relações Institucionais (Serin) e Casa Civil.

Durante a apresentação, os gestores municipais puderam conhecer os detalhes da proposta de governança compartilhada, que está sendo implantada com o programa na Bahia e vai servir de modelo para outros estados. A ideia é que todos os entes dos âmbitos federal, estadual e municipal participem da gestão e execução do Pronatec - Brasil Sem Miséria.

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De acordo com o secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa, a governança compartilhada vai potencializar os resultados. “Um programa como este, que qualifica e coloca pessoas no mercado de trabalho, precisa ter linhas mais unificadas para que as demandas de cursos e ações tenham ligação com as necessidades reais de qualificação daqueles jovens e adultos”.

Para o superintendente de Educação Profissional da Secretaria da Educação, Almerico Lima, quando os municípios trabalham sozinhos, sem a parceria do Estado, há o risco da superposição de ações, da subutilização de equipamentos, além de dificuldades de transporte e alimentação, por exemplo.

“Esse modelo de governança compartilhada vai garantir uma colaboração maior dos governos federal e estadual, para que não ocorram esses problemas e para que de fato os cursos sejam de qualidade, alinhados com a demanda socioeconômica do município e do estado, aumentando o emprego e a renda das pessoas”, afirmou Lima.

Formação vai proporcionar renda duradoura para o cidadão

O Pronatec - Brasil Sem Miséria, conforme texto do projeto, se constitui num programa complementar às ações de proteção social e transferência de renda, implantadas no Brasil nos últimos anos. Assim, primeiramente, o contingente de baianos e outros brasileiros que estavam excluídos tiveram acesso a benefícios como o Bolsa Família, que garantiu um mínimo necessário para a vida com dignidade. Agora, em complemento a isso, o programa prevê a formação do cidadão para que ele possa obter uma renda duradoura por meio do seu trabalho, aí entra o Pronatec Brasil Sem Miséria.

O Pronatec desvinculado do Brasil Sem Miséria já vem sendo executado na Bahia, por meio da Secretaria da Educação, e atende aos jovens da rede pública de ensino. Nesta, que pode ser chamada de uma segunda fase do Pronatec no estado, o programa estará alinhado ao Brasil Sem Miséria, e atenderá aos integrantes de famílias que vivem na extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 70 por mês.

Para isso as várias secretarias envolvidas vão atuar em suas especialidades. A Sedes, por exemplo, atuará na mobilização social e na identificação de quem são as pessoas que formam o público-alvo do programa. “A Sedes possui o cadastro das famílias e o diagnóstico social, com informações como a renda e a escolaridade. Essa vai ser a diretriz de seleção dessa política de inclusão produtiva”, explica a chefe de gabinete, Mara Morais.

Transversalidade

“A participação das diversas secretarias também vai aliar a qualificação em si com outras políticas de promoção social, como a intermediação de mão de obra, o microcrédito e a atenção ao trabalho autônomo. É a chamada porta de saída do Bolsa Família, permitindo que essas famílias deem um passo a frente, que se integrem no mundo do trabalho e alcancem a cidadania”, explica Almerico Lima.

De acordo com o diretor de Inclusão Produtiva Urbana do Ministério do Desenvolvimento Social, Luiz Muller, uma das ações que envolve o Pronatec – Brasil Sem Miséria é mudar a cultura de que para trabalhar é preciso ter um nível alto de escolaridade.

“Para ser pedreiro, por exemplo, não precisa ter escolaridade, precisa saber fazer. O público do Brasil Sem Miséria é exatamente esse público, que não tem muita escolaridade, mas que pode aprender a fazer. Nós vamos atuar junto ao setor privado para quebrar esse paradigma e ampliar o acesso dessas pessoas ao emprego”, observou Muller.

Sem restrições

O secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos, afirma que não há restrições quanto às áreas de atuação em que os trabalhadores poderão ser capacitados. Nesta primeira fase, o programa envolve o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), além da rede de institutos federais de educação e, na etapa seguinte, a área de formação profissional dos governos estaduais.