Projeto que incentiva a entrada de jovens no mercado está na Assembleia Legislativa

Publicado em qua, 25/11/2015 - 10:41 por Ascom/SEC

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O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo, encaminhou à Secretaria das Comissões os projetos de lei do Executivo estadual referentes ao Primeiro Estágio, Primeira Experiência Profissional e a Bolsa Permanência. As medidas ampliam as ações do programa Educar para Transformar e visam facilitar o acesso de alunos egressos de escolas públicas ao mercado de trabalho, além de promover a manutenção de estudantes de baixa renda nas universidades estaduais.

De acordo com mensagem encaminhada pelo governador Rui Costa aos deputados, o projeto do Primeiro Estágio e Primeira Experiência visam fomentar a expansão da educação profissional, assim como aumentar a possibilidade de inserção de adolescentes e jovens baianos no mercado de trabalho, além de estimular a capacitação técnico-profissional do educando, com vistas ao desenvolvimento da cidadania e do trabalho.

“Busca-se, com este projeto, aumentar o processo formativo educacional dos jovens e adolescentes, por meio da articulação de estratégias envolvendo o estágio, a aprendizagem e a ocupação formal, promovendo o acesso dos estudantes ao conhecimento científico e do trabalho, compromisso base deste governo”, afirmou o governador, na mensagem.

Trabalho
Com a proposta, o Executivo estadual espera inserir 18 mil alunos de cursos profissionalizantes no mercado de trabalho nos próximos dois anos, bem como disponibilizar auxílio financeiro para garantir que estudantes de universidades estaduais consigam concluir o curso de graduação.

A seleção dos jovens para as vagas do programa Primeiro Estágio e Primeira Experiência Profissional será realizada de acordo com o critério de rendimento escolar a partir de um banco de dados disponibilizado pelo Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sinebahia). Os estudantes poderão atuar em empresas públicas e privadas por meio de contrato de estágio, aprendizagem ou primeiro emprego.

Já a Bolsa Permanência será destinada, exclusivamente, para os matriculados nos cursos de graduação presencial das universidades estaduais e pretende minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a diplomação dos estudantes de baixa renda, que poderão usar os recursos para custos com transporte, alimentação e moradia.

De acordo com o governador, “quem vai cuidar da informática, da biblioteca da escola, das demandas administrativas é o aluno egresso da rede estadual. Quem vai trabalhar como técnico de enfermagem nos nossos hospitais são os alunos e alunas das nossas universidades”.

Para viabilizar a execução desses programas serão utilizados recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). Neste sentido, o governo encaminhou à Alba proposta que garante a ampliação desse fundo através do realinhamento de 2% das alíquotas de ICMS que incidem em cigarros, cigarrilhas, charutos, fumos industrializados, perfumaria, cosméticos, energéticos, isotônicos e refrigerantes.

Fonte: Ascom/Alba