Um protocolo para a criação da Rede de Educação Inclusiva no Ensino Superior foi formalizado nesta sexta-feira (24), no Ministério Público do Estado da Bahia. Além da Secretaria da Educação do Estado, assinaram o protocolo de criação da Rede representantes do Ministério Público; da Universidade Federal da Bahia (Ufba); da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); da Universidade do Sudoeste da Bahia; do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba); do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Bahiano (Ifbahiano); da Faculdade Social da Bahia; da Faculdade Montessoriano de Salvador; da Associação Baiana de Síndrome de Down e da Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista.

 

O subsecretário da Educação da Bahia, Nildon Pitombo, ressaltou que esta rede interinstitucional abre boas perspectivas para a inclusão, através da conjunção de esforços. “A relevância deste fato se dá pela provocação para o sistema de educação superior, para que a rede chegue às instâncias de gestão dos conselhos, das universidades, institutos, faculdades e centros e ai gere documentos propícios ao reconhecimento dos direitos, seja no âmbito das estruturas curriculares, na gestão dos prédios, na gestão do desenvolvimento dos cursos, na formação de professores da educação básica, de modo que se reiterem as diretrizes curriculares nacionais para os cursos de nível superior no que tange à temática da inclusão e, sobremaneira, à interação e integração com a rede de educação básica”, destacou.

 

Após a assinatura, teve início o 1º encontro da Rede, aberto pela promotora de Justiça Cíntia Guanaes, que gerencia o projeto de educação inclusiva do MP. “Hoje, foi lançada aqui a pedra fundamental para uma maior inclusão da pessoa com deficiência na educação superior”, destacou a promotora, salientando que a rede irá “pensar junta a educação inclusiva no Ensino Superior”. De acordo com a promotora de Justiça, haverá um fomento de discussões, troca de experiências e boas práticas, capaz de fazer com que as pessoas com deficiência consigam chegar no ensino superior. A promotora afirmou também que, de acordo com o último censo do Ministério da Educação e da Cultura (MEC), o Brasil tem 34.440 cursos de graduação oferecidos por 2.407 instituições de ensino superior, com cerca de 8.052.000 estudantes. “Nesse censo, sequer consta o número de pessoas com deficiência, um público invisibilizado”, frisou ela, afirmando, porém, que “com base em dados coletados por outras instituições, hoje os estudantes com deficiência alcançam apenas 0,42% do público do ensino superior, sendo que 20% da população brasileira é composta por pessoas com deficiência”.

 

A palestra magna foi ministrada pela doutora em educação pela Universidade de Campinas (Unicamp), Maria Teresa Égler Mantoan, que falou sobre ‘A inclusão do aluno com deficiência no ensino superior: experiência da Unicamp’. A Unicamp já trabalha com educação inclusiva desde 2004 e conta hoje com cerca de 200 alunos com deficiência. “Nossa experiência se baseia em pesquisas. Temos um laboratório de acessibilidade que fica na biblioteca, onde dispomos de equipamento e pessoal qualificado. Além de atender o nosso público interno, sempre que solicitados, fornecemos equipamento e mão de obra para escolas de ensino médio e fundamental. Essa troca de experiência deverá ser uma das bases para o funcionamento da rede criada aqui”, salientou a professora.

 

Ainda durante a manhã, dois alunos com deficiência falaram sobre sua experiência no ensino superior. Marcela Mercês Alencar tem paralisia cerebral e estuda no Ifba e Ednilson Sacramento, que é cego, estuda na Faculdade de Comunicação da Ufba, onde já é formado em jornalismo e agora cursa produção cultural. “Estamos avançando, mas os desafios são muitos. Ainda faltam profissionais e equipamentos de suporte. Mas vale muito a pena. Creio que essa rede poderá ajudar bastante outras pessoas com deficiência a terem a mesma oportunidade que eu”, frisou. Durante a tarde, foram apresentadas palestras sobre ‘a família no contexto da inclusão’ e ‘o cenário atual das ações inclusivas no nível superior da Bahia: expectativas e possibilidades. Um debate marcou o encerramento do encontro. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), o promotor de Justiça Valmiro Macêdo, afirmou que a Rede estende um trabalho que já vem sendo feito pelo MP junto ao ensino fundamental e médio ao ensino superior. “A educação superior não pode excluir as pessoas com deficiência”, frisou.