A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) empossou, nesta quarta-feira (27), os membros da comissão especial para a elaboração do anteprojeto de lei que criará o Sistema Estadual de Educação. Com a participação de representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil, a ação tem o objetivo de aprimorar a cooperação federativa e o regime de colaboração existentes entre o Estado e os municípios da Bahia para uma melhor promoção das políticas educacionais em benefício da população baiana. A solenidade ocorreu de forma virtual, com a presença de representantes de órgãos e entidades parceiras. 

 

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou da importância da implantação da comissão. "Este é um espaço de construção de um sistema que dê conta da força que tem a Educação baiana. Nós estamos abertos para contribuir com temas que, efetivamente, sejam necessários e a nossa expectativa e a do governador Rui Costa é a de que esta comissão possa dar uma sustentabilidade à construção de um sistema que tem um papel de garantir a estrutura da Educação baiana. É importante que nesse sistema seja criado um espaço de capacitação, de formação e de fortalecimento das instituições".

 

O subsecretário da Educação do Estado, Danilo Souza, que coordenará a comissão, destacou a finalidade da comissão. "A SEC instituiu, através da Portaria nº 512/2021, essa comissão que tem por objetivo elaborar, no prazo de 180 dias, um anteprojeto de lei de criação do Sistema Estadual de Educação em atenção ao artigo 10º, da Lei n° 13.559, de 11 de maio de 2016. Este grupo empossado hoje dará grandes contribuições neste processo de construção", afirmou. 

 

O presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), Paulo Gabriel Nacif, destacou algumas questões que espera que sejam respondidas através do sistema, quando a proposta for encaminhada para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). "Como deve ser a municipalização da educação da Bahia?; Como institucionalizaremos nessa lei a Educação Indígena, a Educação Quilombola e a Educação do Campo?; Qual o papel das universidades estaduais no Sistema Estadual de Educação?; e Há espaço para o estabelecimento de um Fundo Estadual de Educação?". 

 

Já o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (UNDIME-BA), Williams Panfile, reforçou a importância do regime de colaboração com os municípios. "O secretário Jerônimo está tendo uma coragem muito grande, neste momento, de fazer uma comissão para podermos articular melhor esse sistema. A Bahia já tem um histórico com relação à essa articulação com os municípios e a UNDIME deseja que este processo seja cada vez maior para que possamos desenvolver a Educação no Estado". 

 

A solenidade ainda contou com a participação da professora Cleuza Repulho; da coordenadora do Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA), Alessandra de Assis; da coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia Nascimento; da presidente da Comissão de Educação da ALBA, deputada Fabíola Mansur; do presidente das Universidades Estaduais da Bahia (UEBAS), Luiz Otávio de Magalhães; da coordenadora estadual do Conselho de Juventude da Bahia (COJUVE), Fernanda Sampaio; da assessora pedagógica da UNCME, Alda Pepe; e da diretora da executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Arielma Galvão.