Os servidores com mais de cinco anos de atividades exclusivamente na Secretaria da Educação do Estado da Bahia passam a ter o direito ao Adicional por Tempo de Serviço atendido automaticamente, não sendo mais necessário entrar com o pedido. Com a publicação de portaria no Diário Oficial do dia 3 de maio, a Secretaria reconhece automaticamente o direito do servidor a receber o benefício. O primeiro pagamento realizado de acordo com o novo sistema acaba de ser concedido para 1.600 profissionais.

Foto: Claudionor Jr. Ascom/Educação

Agora, a Superintendência de Recursos Humanos da Educação publicará nos primeiros dias de cada mês ato de concessão de gratificação para os servidores que completarem o qüinqüênio no mês imediatamente anterior.

O atendimento automático para concessão do Adicional por Tempo de Serviço vem para somar com outros serviços disponibilizados e atendimentos prestados aos funcionários da Educação, através, por exemplo, do SAC Educação, marco do processo de modernização do setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado.

Também a partir do mês de abril, com a publicação da Portaria 55/2013, o processo de aposentadoria dos servidores da Educação do Estado ficou mais rápido. Diante de acordo firmado entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, os processos de aposentadoria voluntária com documentação comprovada não precisam mais passar pelo crivo da Procuradoria.