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Secretaria da Educação do Estado da Bahia esclarece
Ao contrário do divulgado pelo Sindilimp (Sindicato Trabalhadores em Limpeza Intermunicipal) de ter selecionado uma única empresa para prestação de serviço, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que ainda está em curso o processo de licitação das empresas para prestação de serviços de suporte à administração de edifícios públicos.
No total, 52 empresas de habilitaram para o certame, sendo que 10 são arrematantes, o que significa que apresentaram as condições para atender as exigências do edital. A próxima etapa é a divulgação das vencedoras, o que ocorrerá na segunda-feira, 18 de abril, às 10h. Tão logo isso ocorra, os recursos contrários deverão ser apresentados imediatamente. Todo o processo, inclusive a entrada de recurso, é feito através do site do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br
A licitação é dividida em 33 lotes para atender a todas as escolas e anexos da rede estadual nos 417 municípios baianos. O processo licitatório é conduzido pelas secretarias estaduais da Educação e da Administração, com base na Lei Federal nº 8666/1993 e na Lei Estadual nº 9433/2005, em conformidade com os pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Coordenação Central de Licitação da Secretaria da Administração do Estado da Bahia.
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