A Secretaria da Educação do Estado entregou, na segunda-feira (10), ao Conselho Estadual de Educação (CEE), o currículo de referência para o Estado da Bahia nas etapas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, elaborado à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento foi entregue durante a 19ª Reunião dos Conselhos de Educação da Bahia, que prossegue até terça (11), na Universidade do Estado da Bahia, no bairro do Cabula, em Salvador.

 

O superintendente de Políticas para a Educação Básica da Secretaria Estadual da Educação, Ney Campelo, destacou que o mais importante deste documento é que, através dele, será rompido um paradigma educacional baseado na concepção de escola transmissora de ensino meramente tecnicista. “O currículo apresenta uma pluralidade na abordagem do sujeito integral capaz de refletir sobre o seu desenvolvimento cognitivo, mas também o seu desenvolvimento socioemocional, de modo que ele tenha um grande cardápio de possibilidades para a sua formação, alinhada com a sociedade contemporânea”.

 

Durante a programação do encontro - composta por duas mesas de debates com os temas “Conselhos de Educação: regulamentação da BNCC nos Sistemas de Ensino” e “Conselhos de Educação: regime de colaboração, possibilidades e limites de atuação” –, Ney Campelo explicou, ainda, que o currículo de referência para o Estado da Bahia é um documento que se constitui num legado sistêmico para a Educação pública e para a Educação em geral, oferecido pela Secretaria de Educação. “Isto porque, pela primeira vez, podemos, a partir de um comitê de governança, instituído em fevereiro, com representações e instituições representativas da Educação na Bahia, a exemplo do sindicato das escolas particulares, do Conselho Estadual da Educação, a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), da UNCME (União dos Conselhos Municipais de Educação), e do Fórum Estadual de Educação, todos à mesa, refletir sobre as expectativas das juventudes em relação à Educação contemporânea de qualidade”.

 

O subsecretário Nildon Pitombo, representando o governador Rui Costa, também falou sobre a importância do currículo referencial. “Este documento tem uma importância relevante, porque o Estado passa a ter uma referência vinculada dirigida tanto à Bahia, como à BNCC. Os conselhos e secretarias municipais, assim, poderão desenvolver seus projetos de currículo de acordo com seus projetos de organização de sistema educacionais locais, com base na territorialização, proporcionando a escrita de documentos formais para a melhoria da escolarização das crianças e jovens baianos”.

 

Com a entrega do documento ao Conselho Estadual de Educação, este, no exercício de sua autonomia, irá realizar o processo de normatização e, em seguida, a etapa de implementação do currículo. A presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia, Anatércia Contreiras, afirmou que, a partir de agora, o CEE vai avaliar o documento e estabelecer um cronograma de ação. “Vamos analisar a possibilidade de fazer uma audiência pública, já que faz parte das nossas atribuições ouvir a sociedade, sendo o Conselho um órgão de controle social. Em articulação com os conselhos municipais, vamos produzir uma ação alinhada para estabelecer uma agenda conjunta em relação ao documento. Atuaremos da forma mais célere possível na homologação da proposta e na sua regulamentação”.

 

Processo de elaboração
O processo de elaboração do documento resultou em vários momentos de consulta presenciais e virtuais. No primeiro momento, foi feita uma pesquisa inspiracional, entre março e maio, com mais de 80 rodas de conversas em todos os 27 Territórios, tendo mais de 24 mil pessoas envolvidas nesse trabalho. Nasceu em outubro, assim, a primeira versão do currículo e, a partir daí, foi realizada uma consulta pública com mais de 220 mil manifestações acerca do currículo referencial.