Para comemorar uma década da Lei nº 10.639/03 – por meio da qual se tornou obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio – a Secretaria da Educação do Estado da Bahia lança a Agenda Dez Anos da Lei 10.639/03, que reúne um conjunto de ações articuladas na perspectiva de estruturação, fomento e fortalecimento da lei. O lançamento acontece nesta quinta-feira (23/05), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), com a participação do secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto.

A programação do evento, que segue até sexta-feira (24/05), além da apresentação e lançamento das ações da Agenda, conta com palestra sobre relevância história e política da Lei e apresentação do projeto A Cor da Cultura, entre outras atividades. Na abertura, na quinta-feira, às 9h, a professora Andreia Lisboa de Sousa conduz a palestra A Lei 10.639/03 – Relevância Histórica e Política. Às 14h, o tema é A Relevância das ações articuladas para o fomento e fortalecimento da Lei 10.639, com a superintendente de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Amélia Maraux. Em seguida, às 14h30, o secretário Osvaldo Barreto lança a Agenda Dez Anos da Lei nº 10.639/03.

Foto: Claudionor Jr. Ascom/Educação

“É um ano de comemoração porque não deixa de ser uma conquista histórica dos movimentos sociais, mas, também, é um momento de reflexão sobre a sua implantação. Quais são os seus limites, desafios, possibilidades e caminhos a serem redirecionados para o cumprimento da Lei nº 10.639/03?”, pontua Kelly Cristina Costa, diretora de Educação para a Diversidade e Promoção da Igualdade, da Secretaria da Educação do Estado.

A Secretaria da Educação, completa Kelly Costa, tem como compromisso efetivar uma política educacional voltada para a equidade racial e que atenda às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

“Nesse momento, é importante identificarmos as experiências exitosas das escolas da rede estadual e veiculá-las. É um momento importante para refletirmos sobre as lacunas nas quais a política pública deve preencher para o cumprimento da lei”, ressalta a diretora.

A Cor da Cultura – Dentro da programação de lançamento da Agenda Dez Anos da Lei nº 10.639/03, há, ainda, o movimento de expansão do projeto A Cor da Cultura, que será apresentado na quarta-feira, às 15h, pela professora Azoilda Loretto, do Canal Futura, um dos parceiros do projeto com o Centro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Fundação Cultural Palmares e Ministério da Educação. O A Cor da Cultura, projeto educativo de valorização da cultura afro-brasileira, está implantado, hoje, em 300 escolas da rede, com perspectiva de atingir 80% da rede até o final do ano.