Na semana em que a Bahia celebra os 120 anos do educador Anísio Teixeira (12 de julho) e o Congresso Nacional se prepara para a votação da PEC 15/2015, relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, encaminhou uma carta para a bancada baiana na Câmara dos Deputados, solicitando apoio para a aprovação da PEC. Esta PEC prevê a aprovação e consolidação do FUNDEB como dispositivo permanente da educação brasileira, com o aumento progressivo da participação da União no seu financiamento.

 

“Constituída como política pública da área social, a Educação se organiza num sistema normativo-institucional que tem no seu financiamento público a garantia do acesso e da permanência de milhões de crianças, jovens e adultos aos bens escolarizados da cultura universal. Essa política pública, estruturada no Plano Nacional da Educação e nos seus congêneres estaduais e municipais, requer a garantia constitucional do seu financiamento e hoje dependente da atuação firme do Congresso Nacional para a aprovação do FUNDEB”, afirmou.

 

Para o secretário, o FUNDEB deve se tornar uma política permanente. “A construção do novo FUNDEB deve garantir, dentre outros, o seu caráter permanente na Constituição Federal; o seu fortalecimento como instrumento de garantia de qualidade e da equidade; e a ampliação do seu caráter redistributivo e sistêmico de modo a contemplar todas as unidades federativas”.

 

Na defesa do FUNDEB, o secretário citou o legado do educador Anísio Teixeira, que já fazia esta discussão desde a década de 40. “Na Bahia, estas discussões se iniciam na década de 1940 no pensamento e na prática inovadores do educador Anísio Teixeira. Anísio pensou o financiamento das carreiras dos profissionais da educação, os conceitos de vinculação e subvinculação constitucional; pensou os investimentos em manutenção e desenvolvimento da Educação Nacional, tendo sido um precursor das grandes lutas em prol da construção do Sistema Nacional da Educação”, afirmou.