Considerado como um dos principais mecanismos de financiamento da Educação Básica, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) termina seu prazo de validade em dezembro deste ano. A Emenda Constitucional nº 53/2006, que criou o Fundo, estabeleceu o prazo de 14 anos, a partir de sua promulgação, para a sua vigência. Durante encontro realizado nesta quarta e quinta-feira (12 e 13), em Recife, na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), o assunto foi amplamente discutido. A atividade contou com a participação do subsecretário da Educação do Estado da Bahia, Danilo Souza, que representou o secretário Jerônimo Souza, e da superintendente de políticas para a Educação Básica do Estado, Manuelita Brito. 

 

Os secretários defendem a manutenção e o aperfeiçoamento do FUNDEB, que financia toda a Educação Básica, da creche ao Ensino Médio, e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. Além disso, defende que a contribuição da União seja de 40%. Atualmente, o FUNDEB representa 60% de todo o financiamento da Educação Básica no Brasil.

 

O subsecretário da Educação do Estado, Danilo Souza, destacou a necessidade de o FUNDEB ser transformado em uma política permanente. “Não adianta falar de projeto de vida, empreendedorismo e outros temas se, efetivamente, não for construída essa boa agenda do financiamento da Educação brasileira. A sustentabilidade disso passa não só pelo grande sacrifício que os estados vivem, mas é preciso que o Governo Federal coloque mais recursos no Fundo da Educação. Isso vai nos garantir cuidar da relação com os municípios de maneira mais estratégica. O olhar da experiência é importante, mas a experiência precisa ser sustentada por mais investimento”, afirmou.

 

O fim do prazo do FUNDEB pode trazer prejuízos incalculáveis para todo o sistema educacional brasileiro, segundo afirmou o secretário de Educação e Esportes do Estado e vice-presidente do CONSED, Fred Amâncio. “O fim do prazo do FUNDEB, estabelecido na constituição, pode prejudicar terrivelmente a educação, especialmente nos casos dos municípios, e desestabilizar todo sistema da Educação Básica, e, com isso, teremos problemas seríssimos nas escolas”, pontuou.

 

Outro ponto levantado pelo secretário diz respeito à aprovação do novo FUNDEB, que visa tornar o Fundo não provisório e ampliar a complementação da União. “Esse é um dos temas mais polêmicos, pois não temos consenso com o Governo Federal. E aí temos uma discussão muito importante que está correndo no Congresso Nacional, e o CONSED tem o próprio posicionamento se organizando no sentido de dialogar com a casa legislativa e com o presidente Rodrigo Maia para poder colocar as posições do CONSED e a importância da aprovação”, acrescentou. 

 

*Com informações da ASCOM SEDUC/PE