O Programa de Apoio à Educação Municipal (Proam) promove a integração entre as políticas educacionais da Secretaria da Educação do Estado da Bahia e as secretarias municipais de Educação, objetivando a cooperação com os sistemas municipais de ensino. O Programa constitui-se, no contexto da política educacional do Estado da Bahia, em um dos instrumentos de materialização do regime de colaboração que busca, por meio do federalismo cooperativo, apoiar os municípios na organização dos seus processos pedagógicos e burocráticos no campo educacional. Dentre as ações de assessoramento técnico implementadas, destacam-se: elaboração de Planos Municipais de Educação, formação de gestores escolares e conselheiros do setor educacional, o assessoramento à elaboração e acompanhamento do Plano de Ações Articuladas (PAR) e reestruturação administrativa de secretarias municipais de educação.