Chamada Pública - Alimentação Escolar

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2016 AMOSTRAS

1. Somente será obrigada a apresentar amostras dos produtos, os fornecedores listados no Anexo I;

2. As amostras dos produtos solicitados no “Anexo I” deverão ser entregues na Av. Luiz Viana Filho, 550, Centro Administrativo da Bahia – CAB, sala 08, subsolo, Secretaria da Educação do Estado da Bahia, no período de 20 a 22 de setembro de 2017, no horário das 8h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min;

3. Conforme edital publicado, têm-se cópia:

4. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Coordenação de Alimentação Escolar através dos números: (71) 3115-1474/3115-9134.

Retificação Chamada Pública - 13.02.2017

Veja a lista de habilitados na Chamada Pública

Convocação dos participantes para regularização da documentação de Habilitação - CLIQUE AQUI

CONVOCAÇÃO PARA OS PROPONENTES DOS NRE 10 E 12 - CLIQUE AQUI

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia realiza Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os interessados em participar devem acessar o edital ou pegar na sede da Secretaria da Educação (Centro Administrativo da Bahia), das 8h30 às 12 e das 14h às 18h.

- Clique aqui para ler a retificação do edital

- Clique aqui para ver o edital da
Chamada Pública

Veja todos os documentos da
Chamada Pública

Contato pelo e-mail chamadapublicapnae@educacao.ba.gov.br

Quem pode participar?

Fornecedores individuais

Grupos formais (cooperativas)

Grupos informais (associações)

Como participar?

Os interessados devem enviar a documentação para a habilitação e o projeto de venda no período de 20/12/2016 a 23/01/2017, através de Sedex para o endereço: 5ª Avenida, Nº 550, Prédio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Plataforma II, térreo, sala 7 - COPEL. Salvador, Bahia, Brasil, CEP: 41.745-000.

Recursos

As despesas decorrentes da contratação do objeto da Chamada Pública correrão à conta dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Tesouro do Estado, consignados em seu orçamento. Os recursos disponibilizados para o programa, na Bahia, é de R$ 16 milhões e 500 mil, correspondente a 100 dias do ano letivo, durante o primeiro semestre de 2017.

O Programa

O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem princípios e diretrizes determinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC, órgão responsável pela assistência financeira do PNAE. Tais princípios e diretrizes garantem o oferecimento de uma alimentação escolar saudável e adequada e estão estabelecidos na Lei 11.947 de 16/06/2009 e suas alterações, na Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE, de nº 26 de 17/06/2013 e alterada pela Resolução de nº 04 de 02/04/2015 nos artigos 25 a 27, 29, 31 e 32.

O Programa tem como objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

São atendidos pelo Programa, os alunos de toda a educação básica, matriculados em escolas públicas da rede estadual, filantrópicas (conveniadas com a SEC), por meio da transferência de recursos financeiros.

A legislação do PNAE (Lei nº 11.947/2009) estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos financeiros devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades, além de respeitar os hábitos regionais