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Garantir a permanência do Fundeb é defesa dos dirigentes municipais
Publicado em qui, 15/08/2019 - 16:51 por ASCOM
Palavras-chave:
Fonte: Undime
“Nosso desejo é que o Fundeb deixe de ser uma legislação transitória e que faça parte da Constituição. Defendemos também que a União tenha uma maior participação ao Fundo”, diz Alessio Costa Lima, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE). A proposta é apoiada pelo secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, cuja entidade defende que o montante advindo do governo federal passe dos auais 10% para 40%. “É razoável que secretários, prefeitos e governos cobrem do governo federal um financiamento mais substantivo em relação ao Fundeb”, alertou e emendou: “Mas também devemos fazer o dever de casa para não partir apenas para soluções mais fáceis.”
Atualmente, vêm do Fundeb 63% dos recursos para financiamento da educação pública no Brasil. Com a proximidade da extinção do fundo, muitas ideias vem sendo debatidas. O Ministério da Educação (MEC) apresentou a proposta do Novo Fundeb, a qual propõe ampliar progressivamente para 15% os recursos provenientes da União. Outras duas propostas de emenda à Constituição (PECs) - PEC 15/2015 e PEC 65/2019 -, propõem aumentos gradativos de repasses por parte da União que variam de 30% a 40%.
O Senador Flávio Arns, relator da PEC 65/2019, afirma que um Brasil novo se faz com uma educação básica e ensino superior de qualidade e que para isso é necessário que haja recursos. “Estamos discutindo com o governo, porque isso é um legado que devemos deixar para o futuro. Nós como sociedade temos que desejar isso”, destaca.
O tema foi debatido na mesa-redonda o "Novo Fundeb como mecanismo de financiamento para a garantia da qualidade da educação" e contou ainda com a participação da coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda e do secretário de Educação do Estado de Sergipe e representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Josué Modesto.
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