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Governo do Estado abre inscrições para 2º Concurso Público - Edital Makota Valdina
Publicado em qua, 12/07/2023 - 15:28 por ascom.jornalismo
Palavras-chave:
Foto: Divulgação
Todas as unidades escolares pertencentes aos 27 Núcleos Territoriais de Educação da Bahia poderão se inscrever no 2º Concurso Público - Edital Makota Valdina. Os 108 projetos escolares e 54 recursos educacionais selecionados receberão o recurso financeiro para iniciar a organização do projeto, a ser executado em 2024, via Fundo de Assistência Educacional (FAED), e serão avaliados através dos Itens Técnicos da Proposta Educacional (ITPE). Para participar da seleção e premiação das propostas das modalidades e submodalidades descritas no edital, o candidato deverá ser profissional da Educação (gestores, coordenadores pedagógicos e professores) pertencente do quadro efetivo da mesma escola vinculada à rede estadual de ensino; e estudante regularmente matriculado na mesma unidade escolar que submeterá propostas ao edital.
Além de dar visibilidade às ações e aos projetos escolares que promovam a igualdade racial e a educação antirracista, em aplicação das leis nº 10.639/03 e 11.645/08 e a Lei de Diretrizes Básicas Nacional (LDB), o Concurso Público - Edital Makota Valdina visa estimular e incentivar a leitura de obras literárias, a escrita e a produção científica que valorizem a memória e os conhecimentos produzidos pelos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas. Trata-se, portanto, de uma política pública para o fortalecimento da educação voltada para a diversidade e a promoção de práticas reparativas para as comunidades negras e indígenas.
De acordo com as secretarias parceiras na realização do concurso, as escolas tendem a reproduzir a estrutura social hegemônica que excluiu, por centenas de anos, o povo negro e os povos originários do acesso aos bens sociais. “Logo, implementar ações educativas que potencializem a construção de novas concepções e novos modelos pedagógicos capazes de gerar práticas antirracistas, em prol da valorização desses povos e do fortalecimento identitário nas comunidades escolares, se faz urgente. A implementação da seleção de projetos escolares e recursos educacionais é um passo importante para dar visibilidade às populações negra e indígena, representadas através de sua história e cultura, colocando-os em um novo patamar: o de protagonista e produtores do seu próprio conhecimento”.
Os organizadores do concurso ressaltam, ainda, a necessidade de uma educação que versa sobre uma política voltada para os direitos humanos assumidos no Plano Plurianual (PPA) e as metas e estratégias do Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado da Bahia. As propostas submetidas no edital do concurso serão apoiadas financeiramente pelo Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação do Estado, via Fundo de Assistência Educacional (FAED), sendo que na Modalidade 1, serão disponibilizados até R$ 50 mil para cada projeto selecionado e na Modalidade 2 serão disponibilizados até R$ 10 mil para cada objeto educacional selecionado, podendo atingir um total de R$ 5.940.00,00 no orçamento total.
Sobre as inscrições – A seleção das propostas poderá ser realizada a partir das duas modalidades. A primeira se refere a projetos escolares que visam contribuir para a implementação das Leis Federais nº 10.639/03 e 11.645/08 nas unidades escolares. A segunda diz respeito à produção de recursos educacionais que buscam contribuir para a implementação das Leis Federais nº 10.639/03 e 11.645/08 nas escolas. Para a inscrição na modalidade 1, os proponentes deverão submeter os projetos à SEC, por meio do preenchimento do formulário digital, disponível no link https://forms.gle/tKE6po2e8octm4xR8.
Para a inscrição na modalidade 2, os concorrentes deverão submeter o(s) recurso (s) educacional (is) à SEC, encaminhando um exemplar do recurso educacional, obrigatoriamente através de postagem, no endereço: 5ª Avenida Nº 550, Centro Administrativo da Bahia - CAB, 2º andar, sala 203, Salvador, Bahia, Brasil, CEP: 41.745-004; e realizar a inscrição no formulário digital disponível no link https://forms.gle/tKE6po2e8octm4xR8, anexando o comprovante de postagem, impreterivelmente até o último dia do prazo de inscrições estabelecido neste Edital.
Quem foi Makota Valdina – A educadora Valdina de Oliveira Pinto, conhecida como Makota Valdina, foi uma das principais ativistas contra o racismo e a intolerância religiosa no Brasil. O nome “Makota” teve origem na função que exercia como conselheira da mãe de santo, no Terreiro de Candomblé Tanuri Junsara. Professora da rede municipal de Salvador e integrante do Conselho Estadual de Cultura da Bahia, Makota Valdina sempre defendeu a preservação das culturas de matriz africana, tendo recebido, por seu trabalho, diversas homenagens, como o Prêmio Clementina de Jesus, da União de Negros pela Igualdade, e o “Troféu Ujaama”, do Grupo Cultural Olodum, e a condecoração como “mestra popular do saber”, pela Fundação Gregório de Mattos. Em 2013, publicou o livro de memórias “Meu caminhar, meu viver”. A educadora faleceu em 2019, aos 65 anos, após uma parada cardíaca.
Cronograma de ações:
Inscrições: 12 de julho a 4 de setembro
Avaliação das propostas: até 23 de outubro
Resultado preliminar das propostas: até 27 de outubro
Recursos: 30 de outubro a 1º de novembro
Apreciação dos recursos: 3 a 8 de novembro
Resultados final das propostas: até 14 de novembro
Repasse do apoio financeiro: dezembro de 2023
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