O Governo do Estado da Bahia publicou na edição desta quinta-feira (22/05), do Diário Oficial do Estado, os decretos n° 15.143 e nº 15.144 que regulamentam, respectivamente, a progressão e promoção das carreiras dos analistas e técnicos universitários que atuam nas universidades: do Estado da Bahia (Uneb), Estadual de Feira de Santana (Uefs), Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Os decretos constituem os marcos legais que proporcionam a regulamentação das carreiras desses dois grupos profissionais que dão suporte à vida institucional nas universidades estaduais e, dentre outras coisas, incorrem em ganhos salariais por meio dos mecanismos de progressão e de promoção, considerando o histórico da vida funcional de cada profissional e a correspondente movimentação dentro das carreiras.

De acordo com o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, estes decretos representam o atendimento de reivindicações históricas destes servidores e das negociações realizadas por meio de um Grupo de Trabalho. “Este grupo foi composto pelas entidades sindicais e representantes das secretarias estaduais da Educação, Administração, com a participação do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais. Os decretos são avanços para as carreiras e, sem dúvida, uma importante conquista para estas categorias”.

A partir de agora, a progressão e a promoção na carreira desses profissionais têm instrumento legal que fundamenta a gratificação por titulação e definem os critérios para a avaliação de desempenho, incluindo a escala de pontuação, bem como a de indicadores, fatos que incidem diretamente nos ganhos salariais dos grupos profissionais de analista e técnicos universitários, respectivamente os titulados com nível universitário e com nível médio.