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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) assinaram, nesta quinta-feira (25), um acordo de cooperação visando estabelecer parceria para a realização de ações voltadas à educação para a cidadania. A iniciativa tem como objetivo fomentar a consciência dos direitos e deveres políticos de crianças, jovens e adultos matriculados na rede estadual de ensino, por meio de atividades escolares que envolvam temas como democracia, votação, política, desinformação e checagem de fatos.

São questões relevantes a serem levadas para o ambiente escolar conjuntamente pelos professores e pelas equipes do TRE, com base no acordo, cuja vigência se dá até 31 de dezembro de 2028. "Este acordo que assinamos, aqui, parte de um pressuposto para a nossa temática do ano letivo de 2024, que é a aprendizagem para a democracia, liberdade e cidadania. Estes temas nortearão o nosso trabalho ao longo do ano”, pontuou a secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, no ato da assinatura do documento.

O presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, destacou a relevância da parceria  com a SEC. “Este acordo vai ajudar aos nossos jovens a trilharem um caminho para a democracia, para o voto consciente, mostrando a importância da participação e do acompanhamento da vida política brasileira. Agradeço ao Governo do Estado, em especial à Secretaria da Educação, por mais esta importante parceria”.

De acordo com as cláusulas do documento, a SEC e o TRE se comprometerem a atuar em consonância com os conceitos, a metodologia e os materiais elaborados, com vistas à sensibilização de estudantes e professores quanto à importância da temática, bem como de se tornarem multiplicadores das informações aprendidas.

Ações educativas - A Secretaria da Educação do Estado será responsável pela divulgação dos materiais disponibilizados pelo TRE-BA nas escolas da rede, por meio de inserção no Portal da SEC (www.educacao.ba.gov.br), nos encontros de formação e em eventos do calendário acadêmico, entre outros. Planejar o cronograma para a realização de ações educativas junto ao TRE-BA, como visitas aos colégios e reunião com docentes; convocar gestores, coordenadores e/ou professores dos colégios para reunião de orientações; solicitar aos colégios participantes que indiquem um (a) docente para ser representante responsável pelo acompanhamento das ações; e mobilizar líderes estudantis também são tarefas da SEC.

Já ao TRE-BA, por meio da Escola Judiciária Eleitoral e da Comissão de Enfrentamento à Desinformação, competirá apresentar aos educadores da rede estadual os seus projetos voltados à educação para a cidadania, assim como os respectivos materiais e conteúdos, para que possam ser trabalhados de forma interdisciplinar com os estudantes. Caberá, também ao órgão baiano da Justiça Eleitoral promover ações diversas para estudantes e professores, como rodas de conversa nas escolas, explanação dialogada e votação simulada na urna eletrônica, dentre outros recursos metodológicos.