As cooperativas e associações comunitárias, devidamente inscritas e/ou cadastradas e regulares junto aos órgãos públicos, estão convidadas para efetivar suas inscrições junto ao Sistema de Credenciamento da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, visando assegurar a oferta de gêneros da agricultura familiar no serviço de alimentação escolar das unidades jurisdicionadas às diretorias regionais de educação de Salvador (Direc 1A e 1B) durante o ano de 2014. O chamamento é da Comissão Permanente de Credenciamento (CPC), em atenção às prerrogativas e princípios legais que fundamentam a Administração Pública, notadamente às indicadas nas leis nº 9433/05 e nº 8666/93. Os interessados deverão se dirigir à Secretaria da Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), que fica na 5ª Avenida, nº 550, térreo, sala 7, até o dia 30/11.

As escolas da rede estadual contam com, pelos menos, 30% dos produtos oriundos da agricultura familiar, em cumprimento à Lei n° 11.947/2009, além de um mix de alimentos que levam em consideração as características de cada região, com supervisão de uma equipe de nutricionistas. A associação entre alimentação escolar e agricultura familiar garante dois pilares importantes: a qualidade dos alimentos que estarão na mesa do estudante e o desenvolvimento local sustentável. A iniciativa beneficia mais de 300 famílias, que possuem mais uma garantia de escoamento dos produtos.

Para facilitar o fornecimento, a Secretaria, em parceria com outros órgãos estaduais, criou um sistema de credenciamento, aprovado em audiência pública, com a presença de representantes da sociedade, para permitir que fornecedores de todo o Estado possam participar dos processos de compra dos produtos. O credenciamento garante a democratização das verbas e mais agilidade no fornecimento dos alimentos.