Com o objetivo de apresentar noções gerais sobre o funcionamento, a estrutura, a competência, o alcance da atuação e os procedimentos auditoriais do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), bem como o projeto “Educação é da nossa conta”, o TCE-BA promoveu, nesta quinta-feira (6), na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a segunda edição do projeto “Conhecendo o Tribunal de Contas do Estado da Bahia”. O evento teve como público-alvo servidores da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). 

 

Desenvolvido de forma conjunta com vários setores do TCE-BA, o projeto “Educação é da nossa conta” foi abordado pelo coordenador da 5ª Coordenadoria de Controle Externo, José Luís Galvão Pinto Bonfim, que também falou sobre os trabalhos auditoriais em relação ao Plano Estadual de Educação. O projeto, lançado em 2017, tem como objetivo estabelecer um plano de ações para aprimorar o controle no âmbito da fiscalização dos gastos da Educação e, principalmente, para induzir o exercício da boa gestão pública, com ênfase na verificação do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Estadual de Educação (PEE) e dos Planos Municipais de Educação (PMEs).

 

Outros temas como estrutura, competência e jurisdição dos Tribunais de Contas; processo auditorial; instrução e julgamento; fluxo de julgamento de uma auditoria, prazos, recursos; matriz de responsabilidade e multas; e importância de apresentação, execução e monitoramento de Plano de Ação para atendimento às recomendações do TCE-BA, foram abordados pelo superintendente técnico do órgão, José Raimundo Aguiar.

 

O Ministério Público de Contas (MPC) também foi tema de palestra ministrada pelo procurador do MPC, Danilo Ferreira de Andrade. Já o diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Soluções para Auditoria (CEDASC), Edmilson Galiza, abordou sobre “Tecnologia da Informação Aplicada à Instrução de Processos/ Sistemas Corporativos”. Atuação e parcerias da Ouvidoria foi tema para a ouvidora adjunta Ana Patrícia Crisóstomo Pereira.