Legislação

Portarias

PORTARIA Nº 5.741/07 - dispõe sobre a solicitação e utilização de veículos.

PORTARIA Nº 5.826/2009- dispõe sobre os processos de adesão e habilitação, os critérios e condições de repasse de recursos financeiros, e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado da Bahia – PETE/BA, e dá outras providências.

PORTARIA N.º 1.596/2008- dispõe sobre a regulamentação das entidades representativas de estudantes.

PORTARIA Nº. 1.892/2008 - instituição do projeto sócioeducativo, com a finalidade de estimular as ações de aprendizagem que se desenvolvem nas escolas, podendo constituir-se em atividade complementar ao currículo.

PORTARIA Nº. 13.664/2008 - orienta a oferta da educação básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos na rede estadual de ensino.

PORTARIA Nº 14.914/2008 - institui o Calendário dos Exames Supletivos em unidades escolares da rede pública estadual.

PORTARIA Nº 555/2007 - referente a alterações na portaria de matrícula.

PORTARIA N.º 2.593/2007 - discorre sobre o requerimento padrão de habilitação ou revalidação das entidades representativas de estudantes.

PORTARIA Nº 359/2011 - Dispõe sobre os procedimentos para conservação e devolução de livros, bem como o descarte de livros didáticos irrecuperáveis ou desatualizados no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia e dá outras providências

PORTARIA Nº 1444/2011 - Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para habilitação de entidades representativas de estudantes para emissão de carteira de identificação estudantil e dá outras providências.

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