Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode apresentar dúvidas, sugestões, elogios, reclamações e denúncias de irregularidades identificadas na aplicação dos recursos do Pete-Ba à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, às Diretorias Regionais de Educação (Direc), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP), contendo:

• Exposição sumária do ato ou fato censurável, que possibilite sua perfeita determinação;
• A identificação do órgão da Administração Pública e do responsável por sua prática, bem assim a data do ocorrido.
• As denúncias destinadas à secretaria da Educação do Estado devem ser dirigidas à Ouvidoria pelo telefone 0800-2840011 ou, ainda, pelo correio eletrônico ouvidoria@educacao.ba.gov.br