O Programa de Educação Integral – ProEI é uma das estratégias da Secretaria da Educação do Estado, no âmbito dos 10 Compromissos para fortalecer a escola pública, do Programa Todos pela Escola, visando consolidar a política da Educação Integral para o Ensino Fundamental II e para o Ensino Médio da Rede Estadual, a partir da ampliação dos espaços e tempos de formação dos estudantes na escola.

O ProEI procura efetivar a integralização dos diversos programas indutores da Educação Integral e a sinergia de suas ações com vistas à melhoria da qualidade do ensino nas escolas da rede estadual. Esta proposta procura garantir o direito à educação e ao aprender das crianças, dos adolescentes e dos jovens baianos, ressignificando a importância social e institucional da escola na formação plena dos cidadãos. Seu principal objetivo é o de contribuir para a formação do sujeito na sua integralidade e para sua emancipação humana e social.

Além de promover reflexões sobre vários aspectos que caracterizam o cenário da educação na Bahia, este Programa sistematiza ideias, concepções e perspectivas acerca da Educação Integral, além de constituir um documento-referência que estabelece marcos legais, diretrizes curriculares, pressupostos pedagógicos e princípios operacionais para o desenvolvimento do Programa da Educação Integral da Secretaria da Educação nas escolas da rede estadual, tendo como horizonte os sujeitos sociais que compõe o sistema público de ensino.

Dada a natureza dinâmica e democrática da práxis educativa, o ProEI também se constitui como um plano aberto e fomentador do debate acerca da Educação Integral, sinalizando como necessária participação ativa dos estudantes, dos professores e da comunidade baiana em geral nessa construção.