Projeto de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação

Trata-se de um projeto de atendimento à demanda apresentada no PAR dos municípios durante processo de acompanhamento e monitoramento do Plano de Ações Articuladas e visa, sobretudo, o fortalecimento da atuação dos Conselhos Municipais de Educação e do Comitê Local do PAR na proposição, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais, possibilitando a autonomia dos Sistemas Municipais de Ensino na garantia da educação básica com qualidade e efetividade social.

Favorecer a melhoria da qualidade da educação nos municípios e o alcance das metas projetadas em cada Ideb municipal, por meio do assessoramento técnico pedagógico à implementação do Plano de Ações Articuladas 2011-2014.

Objetivos

Geral
Fortalecer a atuação do CME na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais no âmbito dos municípios, especificamente, às vinculadas ao Plano Municipal de Educação (PME) e o Plano de Ações Articuladas (PAR).

Específicos

Fortalecer a atuação do CME na elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) e do Plano de Ações Articuladas (PAR);
Assegurar a formação continuada dos conselheiros, possibilitando atuação qualificada na realização das atribuições do CME;
Estimular a transparência e accountability na gestão pública na área da educação;
Organizar a criação de Sistema de Educação nos municípios;
Orientar a Revitalização Conselho Municipal de Educação;
Contribuir para o fortalecimento do Comitê Local do PAR.

Principais Atividades

Formação dos técnicos com atuação no projeto;
Reuniões técnicas com Instituições parceiras;
Acompanhamento a distância da implementação da formação de conselheiros nos municípios;
Realização das oficinas temáticas com os conselheiros municipais de educação;
Visitas técnicas aos municípios para fortalecimento e articulação entre os Conselhos Municipais de Educação e os Comitês Locais do PAR;
Difundir por meio das memórias da ação e publicações a experiência de formulação e implantação da política de fortalecimento dos conselhos municipais de educação.