Decreto institui trabalho remoto

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O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado,  desta terça-feira (17), o Decreto n 19.528, de 16 de março de 2020, que institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual,  o trabalho remoto, para servidores que tenham 60 anos ou mais de idade; que tenham histórico de doenças respiratórias e doenças crônicas; servidoras grávidas e servidores que utilizam medicamentos imunossupressores. A medida visa à redução do risco devido ao Coronavírus.
 
 
 
Os servidores e servidoras lotados na SEC e que se enquadrem em, ao menos, um dos grupos de risco abaixo relacionados, devem cumprir, indispensavelmente, os seguintes procedimentos para poderem exercer o trabalho remoto instituído mediante o Art. 1º do Decreto nº 19.528/2020, publicado no D.O.E. de 17 de Março de 2020 e Instrução N.º 014/2020:
 
Grupo de risco
  • servidora grávida;
  • servidor(a) que tenham histórico de doenças respiratórias e doenças crônicas;
  • servidor(a) que utiliza medicamentos imunossupressores.
 
O servidor deverá preencher o formulário Auto declaração, cumprindo o que estabelece a instrução no. 014/2020 Saeb, com a devida anuência do gestor imediato do setor que atua e encaminhar para SUDEPE.  


Atenção à orientação

Faça o download do formulário em Word, preencha no computador e envie o arquivo preenchido para o e-mail autodeclaracao.sudepe@enova.educacao.ba.gov.br 

 
* Junto à autodeclaração, anexar os documentos médicos comprobatórios (relatório médico e afins) referentes ao grupo de risco em que se enquadra;


Os servidores que tenham 60 anos ou mais, NÃO precisam encaminhar o formulário ou documentação médica

comprobatória à SUDEPE

 
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